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O Vale do Apodi Posts

Gustavo Carvalho defende projeto que institui Selo Incentivador do 1º Emprego

A Instituição do Selo Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego foi o tema do pronunciamento do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que registrou Projeto de Lei de sua autoria, nesse sentido, protocolado no expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (3).

O objetivo é reconhecer e incentivar as empresas dos diversos setores econômicos, como entidades sem fins lucrativos, profissionais liberais e autônomos ou qualquer empregador regularmente instalado que ofereça a oportunidade de aprendizado a jovens que possuem experiência profissional.
“Como foi amplamente divulgado recentemente, o nosso Estado tem uma das maiores taxas de desocupação do Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). O Rio Grande do Norte vem registrando uma taxa superior a 14% de desocupação. O número corresponde a 2.317 mil pessoas. Esse grande problema tem impacto ainda maior na nossa juventude quanto à sua inserção no mercado de trabalho, principalmente quanto ao seu grande desafio em conquistar o primeiro emprego”, justifica o deputado.

Essa dificuldade, segundo Gustavo, foi o que motivou a elaboração do Projeto de Lei para incentivar as empresas a oferecerem oportunidades de colocação aos jovens potiguares que ainda não possuem experiência profissional.

“Vale ressaltar que o Selo se estende ainda às empresas que oferecerem oportunidade às pessoas com deficiência. Outros estados da Federação aprovaram legislação semelhante através de projetos que vêm proporcionando oportunidades interessantes à população jovem”, afirmou Gustavo Carvalho.

De acordo com o Projeto será concedido nas classificações: Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego – Consciente; Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego – Responsável.
O Selo será concedido à pessoa jurídica que disponibilizar 20% de suas vagas funcionais à contratação, por um período mínimo de doze meses, de jovens entre 18 a 25 anos.

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Liminar concedida ao MPF suspende cursos da Faibra em todo o RN

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar que determina à Faculdade Integrada do Brasil – Faibra (mantida pela Associação Educacional Cristã do Brasil) – a suspensão dos cursos de “extensão universitária”, “livres” ou “de aperfeiçoamento” que vinha realizando em todo o Rio Grande do Norte, promovidos sob a alegação que serviriam para obtenção do diploma de graduação em Pedagogia. A instituição, localizada em Teresina no Piauí, não tem autorização para ministrar esses cursos fora de sua sede, mas captava os alunos através de publicidade enganosa.

A Faibra já havia sido impedida de manter tais cursos especificamente no Município de Tenente Laurentino, em outra ação do MPF que já obteve, inclusive, sentença determinando o pagamento de danos materiais e morais aos estudantes. A nova liminar agora amplia a suspensão dos cursos a todo o estado e é fruto de uma ação civil pública de autoria da procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel. A faculdade conta com, pelo menos, 1.200 alunos no RN, em municípios como Umarizal, João Câmara, Ipanguaçu, Mossoró, Bodó, Japi, Alexandria, Rio do Fogo e Ceará-Mirim, entre outros

Na liminar, o juiz federal Magnus Delgado determina, além da paralisação dos cursos, a suspensão da expedição de diplomas de graduação baseados nesses cursos, bem como da cobrança de mensalidades ou outras taxas aos estudantes. O magistrado acatou, ainda, o pedido do MPF para bloquear R$ 1 milhão das contas bancárias ou dos bens da faculdade e da associação que a mantém, para o caso de uma decisão futura vir a exigir a reparação dos danos.

Fraude – A Faibra vem ofertando irregularmente curso de Graduação em Pedagogia, em diversos municípios potiguares, através de publicidade enganosa a respeito de cursos livres, de extensão ou aperfeiçoamento que seriam, ao final, “validados” e “aproveitados” como carga horária do curso de nível superior em Pedagogia. Isso sem que os alunos precisassem passar por qualquer processo seletivo e sem que a faculdade tivesse autorização do Ministério da Educação (MEC) para promover essas atividades fora de sua sede.

A expansão ilegal das atividades da Faibra se iniciou em 2008, através do chamado “Programa de Educação Continuada – PROEC”. Em regra, a faculdade firma convênios com instituições de ensino locais. Em Tenente Laurentino, o “parceiro” era o Instituto Educacional de Menezes Ltda., que não possuía autorização do MEC para promover qualquer tipo de curso. “O mais grave, porém, vislumbra-se no anúncio publicitário da demandada, no qual são oferecidas vagas em Curso de Graduação em Pedagogia, com a garantia de diploma de graduação, em município do Estado do Rio Grande do Norte”, reforça a decisão judicial.

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Deicor prende seis suspeitos que atuavam em explosões de caixas eletrônicos

Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) prenderam cinco homens e uma mulher que são suspeitos de integrarem uma associação criminosa que explodia caixas eletrônicos no Rio Grande do Norte, na manhã desta quinta-feira (03). Os seis suspeitos foram presos em flagrante, quando estavam em imóveis localizados nos bairros de Ponta Negra e Planalto, em Natal, e na cidade de Parnamirim. Com o grupo, a Polícia aprendeu farto material utilizado para explodir os terminais, uma máquina de lavar roupas usada para limpar as notas roubadas, aproximadamente R$ 10 mil e dois veículos.

No bairro do Planalto, os policiais civis prenderam Arimildo Silva de Lima, vulgo “Ari”, 35 anos. Na casa dele foram encontrados a maior parte do material apreendido. “Nossa investigação descobriu que Arimildo pertenceu ao Exército Brasileiro e que ele dominava as técnicas de montagem dos explosivos. Na casa dele, nós encontramos vários objetos que são usados para a confecção dos artefatos. Apreendemos com ele 15 quilos de emulsões explosivas encartuchadas, conhecidas como “bananas de dinamites”; 60 espoletas; material usado para corte como maçaricos e cilindros e uma balança de precisão. Toda esta apreensão revelou que o grupo tinha material adequado para explodir um terminal bancário nos próximos dias”, detalhou o delegado adjunto da Deicor, Emerson Valente. Na casa de Arimildo, os policiais civis apreenderam uma máquina de lavar roupas que estaria sendo usada para limpar as notas roubadas, que ficava sujas após as explosões.

Em um apartamento no bairro de Ponta Negra, foram presos: Cícero Batista Rodrigues, conhecido como “Galeguinho de Euclides”, 33 anos. Ele é foragido da justiça de Pernambuco e portava documento falso; Marcos Antônio Lopes, vulgo “Marcos Trouxa”, 33 anos. Já havia sido preso em flagrante por um roubo cometido na cidade de Campestre e Edcarlos Pereira Costa, 45 anos. Natural da Bahia e que responde a roubo de um banco no estado de Sergipe. Na cidade de Parnamirim, a Polícia prendeu Lorena Lopes Santos, 31 anos. Em uma casa, no bairro de Ponta Negra, foi preso Pedro Adelaide Cavalcanti Silva, 41 anos. Ele é foragido de Alcaçuz e responde por roubo. Todos os suspeitos responderão pelo crime de associação criminosa. Além dos artefatos para explosões, os policiais civis apreenderam com o grupo dois veículos, modelos Eco Sport e Classic.

“ Estas prisões mostram que a Polícia Civil está atenta com a atuação destes grupos criminosos. Toda esta apreensão feita hoje pela Deicor mostra para a sociedade o empenho e a qualidade de investigação feita por este equipe de policiais civis”, destacou o delegado geral adjunto da Polícia Civil, delegado Francisco Correia Júnior. O delegado titular da Deicor, Odilon Teodósio, frisou que esta prisão dos seis integrantes foi de suma importância, porque o grupo estava pronta para explodir caixas eletrônicos em pouco tempo.

“ A Sesed está vigilante no combate a este tipo de crime e estamos mantendo um diálogo constante com a Polícia Civil e com a Polícia Federal para troca de informações. Além disto, temos contado com apoio das instituições financeiras, dentro de todo este trabalho investigativo. Continuaremos efetivando mais prisões”, destacou o secretário de segurança Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, Caio Bezerra.

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Força Nacional recupera veículo e mantém operações em Natal e Mossoró

Policiais da Força Nacional de Segurança Pública que estão atuando no Rio Grande do Norte em apoio as forças de segurança do estado recuperaram na noite desta quarta-feira (2) um veículo modelo Hillux, de placas OJU 1040, com registro de roubo. Após tomarem conhecimento do fato, os policiais realizaram buscas e o localizaram em uma estrada carroçavel, na localidade de Aningas, na cidade de Ceará Mirim, região Metropolitana. Na ocasião foi encontrado dentro do veículo uma munição calibre 38. O veículo foi levado à Delegacia de Plantão em Natal onde foi devolvido ao proprietário.

Durante a Operação Madrugada Segura realizada entre a noite de quarta-feira (2) e madrugada desta quinta-feira (3), a Força Nacional de Segurança Pública abordou 268 pessoas e 115 veículos, entre motos, carros, táxi e ônibus, em atitude suspeita, nas áreas de maiores incidências criminais, indicadas pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

A expectativa é que as operações sejam mantidas nos próximos dias, ampliando para outras regiões do estado. A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) tem monitorado as ações que visam a redução dos índices de criminalidade no estado.

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Com investimento de R$ 1,2 milhão, Microcrédito do Empreendedor beneficia 350 empresários em Mossoró e Baraúna

O programa Microcrédito do Empreendedor atingiu duas marcas importantes nesta quinta-feira (3): 80 municípios atendidos e 5 mil empresários inscritos em pouco mais de um ano desde o lançamento, em outubro do ano passado. Hoje, o programa chegou a Mossoró e Baraúna, onde o governador Robinson Faria beneficiou 350 empreendedores com a entrega de cheques que variam de R$ 3 mil a R$ 6 mil, injetando R$ 1,2 milhão na economia local. A solenidade foi realizada no ginásio poliesportivo “Medeirinho”, em Baraúna, na região Oeste, numa iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e da Assistência Social, em parceria com a Agência de Fomento (AGN).

A expectativa do governo é que até o final de 2018 sejam beneficiados 20 mil empreendedores em todo o estado, com investimento de R$ 40 milhões. Até o momento, foram injetados na economia cerca de R$ 14 milhões. A importância do Microcrédito para a economia potiguar, com ênfase no apoio governamental para a abertura de um novo empreendimento ou ampliação do comércio já existente, é que a iniciativa apoia 49% das micro e pequenas empresas consideradas familiares no estado, um total de 63 mil pequenos negócios que englobam empresas de pequeno porte até microempreendedores individuais.  As taxas de juros são de 1,5% ou 1,7% ao mês e o prazo para pagar o financiamento é de até 12 meses. Para quem paga em dia o desconto é de 100% dos juros.

O governador Robinson Faria falou aos empreendedores das duas cidades que a ação cumpre uma importante função durante a época de crise. “Nós estamos passando por uma situação delicada no Brasil, e no Rio Grande do Norte não é diferente. Mas vocês escolheram um governador que não tem medo. A crise foi feita para ser enfrentada, e nós estamos fazendo justamente isso. Enquanto muitos estados estão fechando postos de trabalhos, apostamos na criatividade do nosso povo que usa a vocação para superar esse momento e gerar emprego e renda, movimentando, assim, a economia local”, disse.

O chefe do Executivo estadual também complementou que apesar da seca que assola o estado há cinco anos e a crise enfrentada pelos estados, obras importantes vêm sendo tocadas pela gestão em diversos pontos do RN. Em Baraúna, o abatedouro que estava com obras paradas ha oito anos será entregue nos próximos 90 dias. O valor atualizado da obra é R$ 389 mil. O estágio de conclusão é de 53% e o local contará com currais, câmaras frigoríficas, banheiros, escritórios e sala de processamento.

Outra demanda que o governador atualizou a população foi sobre a adutora que atenderá às comunidades de Juremal, Campestre e Vertente. O projeto elaborado pela Caern, é uma obra de ampliação do abastecimento de água no município de Baraúna e prevê a construção de um reservatório elevado, com capacidade de armazenar 200 mil litros e uma adutora com 150 mm de diâmetro.

Serão implantados 18 quilômetros de rede na região, incluindo a adutora. As comunidades serão atendidas através de um poço, perfurado pela CPRM com recursos da Defesa Civil Nacional. O prazo de execução é de oito meses e o investimento é de R$ 4 milhões.

Além disso, no município, o governo do RN tem um projeto próprio, finalizado,  para a implantação e pavimentação de uma rodovia na via conhecida como Estrada do melão 3. A obra terá 19 km de extensão e a estimativa de investimento é de R$ 26 milhões. O Governo já entregou toda a documentação e agora espera aprovação do Banco Mundial.  A obra vai facilitar a ligação entre as cidades da região e o escoamento de produção da fruticultura.

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Multinacional gera mais de 3 mil novos empregos no RN

O governador Robinson Faria recebeu na manhã desta terça-feira (01), a diretora de Capital Humano da Teleperformance, Simone Nunes, para falar sobre a abertura de novos empregos no Rio Grande do Norte. A multinacional já possui uma unidade no município de São Gonçalo do Amarante e acaba de instalar uma nova em Parnamirim. A expectativa é gerar mais de 3 mil vagas de trabalho na unidade até 2017.

“É muito importante a abertura de novos empregos para a população nesse momento de recessão econômica. Enquanto algumas empresas estão fechando as portas, a Teleperformance resolveu apostar e confiar no Rio Grande do Norte. Estaremos sempre de portas abertas para o diálogo e queremos colaborar da melhor forma possível para efetivar a instalação de empresas e criar oportunidades no Estado”, explicou o chefe do executivo estadual.

O Rio Grande do Norte é o segundo Estado do Brasil a receber a instalação da empresa. De acordo com Simone Nunes, durante as pesquisas foi decidido que o estado potiguar era o que oferecia mais vantagens. “Quando decidimos expandir o mercado para fora de São Paulo, procuramos um estado favorável para crescimento, com equilíbrio econômico e pessoas comprometidas e cordiais. E foi justamente isso que encontramos no Rio Grande do Norte”, disse a diretora. Ela ainda afirmou que a empresa tem expectativas de continuar crescendo no RN e futuramente abrir uma nova unidade.

Também participaram da audiência o secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo e o de Relações Institucionais, Getúlio Ribeiro.

A Teleperformance

A empresa francesa é líder mundial em relacionamento multicanal e está presente em 65 países. A Teleperformance chegou ao Brasil em 1998 e possui 10 unidades, sendo oito em São Paulo e duas no Rio Grande do Norte, empregando mais de 18 mil colaboradores.

No Rio Grande do Norte, abriu a primeira unidade no município de São Gonçalo do Amarante em 2014, com cerca de 3.200 vagas de emprego. Em Parnamirim, a empresa começou a funcionar este ano e até 2017, vai empregar mais de 3 mil pessoas.

Entre os principais serviços prestados estão: soluções digitais (mídias sociais, chat, e-mail), SAC, suporte técnico, centrais de vendas B2B, televendas (ativo e receptivo), pesquisas e cobrança.

Em 2015, a Teleperformance apresentou uma receita consolidada de €3.4 bilhões.

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Agripino sobre PEC do Teto: “Vamos conter os gastos e disciplinar as contas públicas do Brasil”

O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), disse que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos é uma necessidade do Brasil e que sua aprovação  significa “arrumar a casa” do descontrole deixado pelos governos do PT. “Essa PEC significa o freio de arrumação em cima da anarquia produzida por 13 anos de descontrole do governo do PT, que gastou  muito mais do que podia. O PT levou as contas públicas à completa desordem, ao desemprego, à retomada da inflação, à paralisia do sistema econômico, à perda da eficiência da indústria, enfim, ao caos que estamos vivendo”, destacou.

Nesta terça-feira (1ª), o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), deu parecer favorável a PEC. Devido ao pedido de vista coletiva, a votação foi adiada. Outro debate está marcado para ocorrer na CCJ na próxima terça-feira (8). “Tudo começa pela contenção dos gastos. Qual é a alternativa se não se votar a PEC 241? Aumentar imposto, sacrificar ainda mais a sociedade, e isso nós não vamos permitir. Deus nos livre de permitir à volta da escalada de aumento de impostos. Vamos conter os gastos e disciplinar as contas públicas do Brasil”, frisou Agripino.

O presidente nacional do DEM acredita ainda que a votação da PEC estará concluída antes do recesso parlamentar de dezembro. “O cronograma está feito, a determinação está tomada. No Senado haverá, com certeza absoluta, número suficiente para a aprovação. Além disso,  o relator está determinado a cumprir os prazos e em fazer com que, em primeiro e segundo turno, essa matéria esteja votada antes do recesso de dezembro”, afirmou Agripino.

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OAB/Mossoró sai em defesa da Uern e propõe Moção de Apoio à OAB/RN

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, está propondo ao Conselho Estadual da OAB do Rio Grande do Norte uma Moção em favor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), cujas atividades de ensino foram suspensas em virtude do atraso no pagamento dos funcionários das terceirizadas. A OAB repudia o sucateamento da Instituição de Ensino Superior, cobrando investimento e respeito aos profissionais, e posiciona-se também contrária à ideia de privatização, que foi levantada recentemente pelo presidente do Tribunal de Justiça do RN, Cláudio Santos.

Segundo Canindé Maia, presidente da OAB/Mossoró, a ideia de propor uma Moção ao Conselho Estadual da OAB/RN surgiu em razão do atual momento vivenciado por servidores, estudantes e profissionais terceirizados que fazem parte da instituição. Os servidores e terceirizados têm sofrido com o atraso nos seus pagamentos, o que consequentemente gera prejuízos ao ensino. “A Uern é um patrimônio dos potiguares. Ela recebe estudantes de todos os lugares do Brasil e contribui diretamente para o desenvolvimento sociocultural e econômico de todo o Estado”, frisa o presidente da OAB.

Com a sugestão da Subseção de Mossoró, a proposta de Moção será votada pelos conselheiros estaduais. Se aprovada, será emitida pela Seccional da OAB no Rio Grande do Norte em defesa da Uern, reforçando a luta que já vem sendo desencadeada pelas entidades que representam servidores, terceirizados e estudantes universitários. “É fundamental a participação da OAB em situações como essa, que buscam garantir o acesso ao ensino público de qualidade. Os cursos da Uern são reconhecidos nacionalmente pelos seus bons resultados e isso precisa ser mantido”, destaca Canindé.

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Gustavo Fernandes se posiciona contra o fechamento Hospital Regional de Apodi

O deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) externou sua preocupação com o possível fechamento do Hospital Regional de Apodi ainda esse mês. O pronunciamento contra o fechamento foi feito na manhã desta quinta-feira (3) no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN)

O parlamentar foi informado do fechamento pelo prefeito eleito de Apodi, Alan Silveira. A informação, segundo o prefeito eleito, foi repassada pelo próprio Governo do Estado como uma das medidas de ajuste nos gastos públicos.

“No hospital faltam insumos básicos como seringas, por exemplo, mas a população depende desse atendimento. Fechar vai prejudicar milhares de famílias da região. Somos contra esse fechamento. O hospital precisa apenas de uma atenção melhor por parte do Estado porque tem uma estrutura boa e bons funcionários”, observou.

Com o fechamento, apenas os serviços ambulatoriais mantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) continuariam funcionando. Os demais serviços hospitalares seriam transferidos para Pau dos Ferros ou Mossoró.

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Fórum de Reitores do RN emite Moção de Apoio à UERN

O FÓRUM DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO RIO GRANDE DO NORTE vem a público se manifestar em defesa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) como Instituição pública, gratuita e de qualidade.

Há 48 anos, a UERN vem levando ensino superior público e de qualidade para o interior do Rio Grande do Norte, nos mais de 31 cursos de graduação (Bacharelado, Licenciatura e Tecnólogo) e 52 cursos de Pós-graduação (Mestrado, Doutorado, Especialização e Residência Médica). Atualmente, a UERN preenche 50% de suas vagas com o egresso das escolas municipais e estaduais do RN e devolve profissionais formados, em sua maioria, para atuarem na educação básica do RN e seus municípios, minimizando o déficit de formação do ensino superior, ainda muito expressivo na Região Nordeste.

É inquestionável que as Universidades Públicas do Estado atuam como permanente propulsoras da geração de conhecimento e da redução da desigualdade social. Desse modo, é com preocupação que recebemos a proposta de privatização da UERN como solução para os problemas financeiros do Estado.
A educação sempre será um caminho transformador. É por meio da ciência, do saber e do ensino, da pesquisa e da extensão que serão formuladas as propostas verdadeiramente úteis e viáveis para o enfrentamento dos problemas econômicos e sociais que o Estado vivencia. Um Estado que se pretende forte e estruturado não pode, de forma alguma, prescindir de uma instituição de ensino superior.

Acreditamos que juntas, as universidades públicas do Estado do Rio Grande do Norte reúnem o que há de melhor da educação superior do Estado e emergem como um patrimônio vivo de valor imensurável. Reiteramos, portanto, nosso total e irrestrito apoio à manutenção da UERN como instituição pública e gratuita. E mais que isso, que a instituição receba do Governo do Estado do RN a valorização e o financiamento necessários ao crescimento da UERN.

Mossoró (RN), 31 de outubro de 2016.
Ângela Maria Paiva Cruz
Reitoria da UFRN
Wyllys Abel Farkatt Tabosa
Reitor da IFRN
Pedro Fernandes Ribeiro Neto
Reitor da UERN
José de Arimatea de Matos
Reitor da UFERSA

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