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Mês: março 2015

Justiça determina que Estado deve nomear agentes penitenciários já aprovados e treinados

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, mantiveram a sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, a qual determinou que o Estado realizasse a nomeação dos candidatos aprovados no concurso para Agente Penitenciário e, nesta obrigatoriedade, não procedesse com a elaboração de um novo processo seletivo, que afrontaria a chamada “razoabilidade administrativa”.

A sentença, mantida no TJRN, também definiu a nomeação daqueles que realizaram o curso de formação, conforme Edital nº 001/2009, a medida em que forem surgindo vagas no quadro de pessoal, até que se complete o total de vagas a serem ocupadas pelos que fizeram o curso de formação.

O ente público, alegou no recurso de Agravo que o citado edital estabeleceu 400 vagas para o cargo de agente penitenciário, logo, a obrigação gerada para o Estado era de nomear igual quantitativo de aprovados no respectivo certame, podendo nomear mais 90 candidatos aprovados, caso surgissem mais vagas em decorrência de exonerações e aposentadorias. Assim, assevera que este número já seria suficiente para atender aos 500 presos provisórios.

No entanto, para os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJ, não há dúvida de que, não seria razoável que a Administração convocasse novo concurso para provimento de cargos idênticos àqueles aos quais já existiriam candidatos definitivamente aprovados em concursos anteriores e que fizeram, inclusive, o Curso de Formação Profissional para ingresso na carreira.

A decisão também fundamentou que a conduta da Administração em onerar os cofres públicos para formação de novos agentes carcerários e, após sua aprovação no referido curso, não providenciar a integração destes no quadro de Agentes Penitenciários foge igualmente à razoabilidade, pois, conforme salientado pelo Ministério Público Estadual, afronta aos princípios constitucionais da economicidade e efetividade.

“Na realidade, embora o Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu Secretário da Justiça e Cidadania, tenha informado que foram nomeados mais de 600 (seiscentos) candidatos aprovados, presume-se que a Administração Pública não teria dado prosseguimento aos atos necessários para que os candidatos aprovados nas demais fases fizessem o referido curso se não houvesse necessidade de dar efetivo provimento aos cargos, seja porque visava cumprir decisões judiciais anteriores, seja pela situação em que se encontra o sistema carcerário estadual”, enfatiza o relator do recurso, desembargador Amaury Moura Sobrinho.

*Fonte: Comunicação Social / TJRN

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Hermano propõe isenção de IPVA para compra de veículos por deficientes físicos

Projeto de Lei de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB) concede isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a aquisição de veículos de passeio por deficientes físicos, independentemente da potência do motor.

“Na legislação atualmente vigente, a isenção do IPVA é apenas para os veículos de passeio com motor até 120 HP de potência bruta, fator que discrimina de maneira infundada a aquisição do bem”, afirma Hermano.

O parlamentar argumenta ainda que outros estados da Federação já superaram essa limitação como forma de incentivar o mercado automobilístico à comercialização livre dos consumidores portadores de deficiência física. Ele lembra também que no Rio Grande do Norte, atualmente por meio da Lei 8.866, de junho de 2006, os deficientes físicos são isentos da taxa de licenciamento anual, independentemente da motorização.

O Projeto de Hermano Morais altera ainda o artigo 8º da Lei Estadual 6.967, de 30 de dezembro de 1966, que dispõe sobre a isenção do lPVA. “Pelo nosso Projeto de Lei, o artigo oitavo passará a vigorar com a seguinte redação: “São isentos de imposto os veículos de passeio, adaptados para uso de deficientes físicos, enquanto for de sua propriedade, limitada a um veículo por beneficiário”, registra o deputado”.

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Bandidos invadem casa em Muriú e matam menina de quatro anos

Uma criança de quatro anos de idade identificada apenas como “Evelin” foi baleada e morta na noite desta segunda-feira (30), dentro de casa, na comunidade Porto Mirim, na praia de Muriú, litoral Norte do Estado. De acordo com a polícia quatro homens armados chegaram em um veículo e cor preta, , invadiram residência e atiraram em todas as pessoas que estavam o local. A mãe da garota e mais dois irmãos, sendo um de dois anos e um adolescente de 13, também foram baleados e socorridos em seguida.

Segundo testemunhas os suspeitos chegaram a casa procurando por uma mulher por nome de Alessandra e o marido dela, o homem teria fugido pulando o muro da casa, quando viu que seria morto, mas asa crianças e mãe ficaram na residência. Uma das visinhas informou a polícia que os criminosos atiraram diversas vezes atingindo todos que estavam na casa, a garota de quatro anos tentou correr e foi morta no próprio quarto. “Foram tantos tiros que todo mundo ficou dentro e casa com medo, a gente nunca imaginaria que acabaria numa tragédia dessas”, disse a mulher que pediu para não ter o nome divulgado.

Após o crime os suspeitos fugiram no carro que usaram para ir até ao local e não foram localizados pela polícia. O adolescente, o menino de dois nos e a mãe deles foram socorridos para o pronto socorro Clóvis Sarinho com vários ferimentos provocados por tiros. A polícia acredita em acerto de contas e que o casal seria o alvo dos atiradores. Portal BO.

 

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Deputada Zenaide Maia preside reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) presidiu, no plenário 7 da Câmara dos Deputados, a Reunião Ordinária para homenagear o “21 Dia Mundial da Síndrome de Down”. A APAE-DF representou os portadores de Síndrome de Down de todo País e na oportunidade dois representantes foram convidados para fazer uso da palavra, o que sensibilizou todo público presente.

A presidente Zenaide Maia também instalou a agenda de eventos da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, onde foram aprovados os requerimentos nº 6/15 e 7/15, respectivamente. A deputada convidou o Dr. Jorge Silva para, em audiência pública, proceder uma discussão sobre os cuidados urológicos para as pessoas com deficiência.  Também foi convidado o Ministro de Estado-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, para discutir sobre o mercado de trabalho para as pessoas com deficiência nas micro e pequenas empresas.

“Foi uma experiência muito positiva presidir os trabalhos da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no evento que homenageou o 21º Dia Mundial da Síndrome de Down, além de ter me sensibilizado e aprendido muito com os discursos dos dois representantes portadores da Síndrome de Down, onde ficou bem cristalino que eles são capazes para exercer qualquer cargo no mercado de trabalho e a sua evolução depende fundamentalmente da autoestima e do amor proporcionado por suas famílias e pela sociedade”, destacou a Deputada Zenaide Maia.

O evento contou com a presença da Deputada Mara Gabrilli (PSDB/SP), Terceira Secretária da Câmara dos Deputados, além das Deputadas Professora Dorinha Seabra Resende (DEM/TO), Carmem Zanotto (PPS/SC), Maria do Rosário (PT/RS), Dulce Miranda (PMDB/TO), Soraya Santos (PMDB/RJ) e Érica Kokay (PT/DF) e dos Deputados Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Deley (PTB/RJ), Otávio Leite (PSDB/RJ), Pedro Vilela (PSDB/AL), Evandro Rogério Roman (PSD/PR) e Mandetta (DEM/MS).

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Gustavo Carvalho propõe reserva de vagas para gestantes em estacionamentos

 

“O deputado Gustavo Carvalho (PROS) defendeu na Assembleia Legislativa a aprovação de Projeto de Lei apresentado por ele à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que torna obrigatória a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo em estacionamentos, prédios públicos, hospitais, clínicas médicas, shopping centers, centros comerciais e hipermercados do Estado.

“O Projeto de Lei visa facilitar a rotina das gestantes e das mães com criança que necessitam de amparo por parte do Estado, para que elas possam se deslocar com maior comodidade e segurança”, afirma Gustavo.

Ele lembrou que a gestante e pessoas com crianças de colo já têm garantia à prioridade no atendimento em estabelecimentos bancários, comerciais e órgãos públicos e que a reserva de vagas nos estacionamentos estende um benefício e ampara essas cidadãs.

“A destinação dessas vagas especiais de estacionamento surge como uma forma alternativa de utilização dos espaços urbanos com base no respeito às diferenças e às necessidades especiais. Conto com o apoio dos demais deputados para aprovação desse projeto, que é de suma importância para a garantia de direitos dos cidadãos e cidadãs em nosso Estado”, concluiu o parlamentar.

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Rogério defende corte de Ministérios: “Dilma joga contas do governo para os mais pobres”

Os juros não param de subir no Brasil. Dados do Banco Central apontaram que o juro médio do crédito foi a 54% ao ano em fevereiro, o maior desde o início da série histórica. Já os juros do cheque especial passaram a 214,2%, o maior patamar desde abril de 1996. Outro indicador expressivo está nos juros do crédito rotativo do cartão de crédito: 342,2% ao ano, segundo o BC.

Para o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), ao manter a elevação dos juros – além do aumento de impostos – o governo Dilma Rousseff (PT) joga a conta do poder público nas costas dos mais pobres. O tucano defende que o governo tome medidas mais efetivas do que as do ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O parlamentar sugere, entre outras ações, o corte no número de ministérios – hoje são 39 – e de cargos comissionados da gestão petista.

“Ao agir assim, a presidente Dilma pelo menos passaria a impressão de que está falando sério quando propõe um novo ajuste fiscal na tentativa de sanear as contas do país, e não apenas jogar a conta para os mais pobres, como tem feito atualmente”, disse Rogério.

O deputado lembrou que o cenário atual da economia brasileira difere bastante do apresentado pela presidente Dilma Rousseff ao longo da campanha eleitoral do ano passado – na ocasião, a petista negou que o Brasil vivia uma crise, o que foi desmentido pouco tempo depois por atos do próprio governo.

Rogério define a situação econômica do país como preocupante e afirma que é possível que os números se tornem ainda mais negativos ao longo do ano. “Não é os brasileiros desejam, mas é o quadro que enfrentamos. Além dos juros ao consumidor altos, temos também a Selic elevada e um desempenho do PIB que pode ser negativo neste ano. Então é provável termos esses juros ainda mais altos ao longo de 2015”, alertou.

Para o tucano, a economia brasileira, ao longo dos 12 anos de governo do PT, foi construída com fundamentos que afastaram investidores, atacaram a solidez do sistema e criaram efeitos que são sentidos principalmente pela população mais pobre.

Como exemplo dessas consequências, Marinho destacou a inflação. “Devemos ter uma inflação próxima de 10% neste ano. É um número ruim, e para os mais pobres é ainda superior, já que a inflação para os produtos de primeira necessidade está em patamares mais elevados”, disse.

Fonte: Diário Tucano

 

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Governo trabalha na definição do novo Programa do Leite Potiguar

O Governador Robinson Faria participou de reunião para tratar do novo Programa do Leite Potiguar – PLP. No auditório da Secretaria de Trabalho, Habitação e Ação Social – Sethas, a secretaria Julianne Faria e o diretor-presidente da Emater, César José de Oliveira discutiram com o Secretário da Agricultura e da Pesca – SAPE, Haroldo Abuana, com o Procurador-Geral do Estado, José Wilkie, com o Consultor Geral, Eduardo Nobre e a Secretaria de Comunicação Social, Georgia Nery, o novo formato de funcionamento do PLP.

A orientação do Governador é de que sejam corrigidas as distorções existentes e que o Programa do Leite passe realmente a cumprir sua função social e econômica.

No campo social, o Programa do Leite deve atender as famílias em situação de insegurança alimentar, e, no campo econômico, fomentar e estimular a cadeia produtiva de laticínios no Rio Grande do Norte.

O Programa do Leite passará a ser uma ação integrada do Governo envolvendo a Sethas e a Emater. A Sethas vai cuidar das condicionalidades e cadastramento único dos beneficiários. A Emater, por sua vez, vai tratar da operacionalidade.

A Secretária Julianne Faria ressaltou que “o Programa do Leite Potiguar se insere na política pública de assistência social do Governo e a atuação integrada da Sethas com a Emater vai assegurar eficiência e eficácia”.

O Governador Robinson Faria destacou “a importância do Programa do Leite vir a integrar as ações de promoção da Agricultura Familiar, da Agropecuária e da política de Assistência Social do Rio Grande do Norte. E, ainda, incentivar a indústria de laticínios, através do apoio à produção, comercialização, industrialização e consumo do leite”.

FOTOS: Rayane Mainara

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MPF/RN: Justiça suspende direitos políticos de vereador em ação da Sanguessuga

O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró obteve, através de embargos de declaração, a reforma da sentença que condenou sete envolvidos na chamada “Máfia dos Sanguessugas”, por desvio de mais de R$ 700 mil destinados à Fundação Vingt Rosado. A decisão judicial confirmou as sanções aplicadas aos condenados anteriormente e ainda acrescentou a de suspensão dos direitos políticos para o vereador de Mossoró Alex Moacir de Souza Pinheiro.

A decisão, da qual cabem recursos, foi tomada ainda em 2014, porém teve de ser corrigida para inclusão da sanção aplicada a uma condenada, que havia sido omitida na sentença integrativa. Além do vereador, foram condenados Francisco de Andrade Silva Filho, Valney Moreira da Costa, Gilmar Lopes Bezerra, Vânia Maria de Azevedo Moreira, Vera Lúcia Nogueira Almeida e Joacílio Ribeiro Marques, todos por atos de improbidade.

O MPF ingressou com os embargos de declaração tendo em vista que a suspensão dos direitos políticos já havia sido aplicada a outros réus – Gilmar Lopes, Vânia Maria e Vera Lúcia – cujas condutas foram consideradas pela própria Justiça como menos graves que as de Alex Moacir. O juiz federal André Dias Fernandes acolheu o entendimento do Ministério Público Federal e estendeu a sanção ao vereador.

Desvios – A Justiça considerou que os sete condenados contribuíram para o desvio de recursos da União, que celebrou com a Fundação Vingt Rosado três convênios, entre 1999 e 2001, prevendo R$ 880 mil em repasses para o “desenvolvimento técnico-operacional” do Sistema Único de Saúde (SUS), através de ações como a compra de medicamentos a serem distribuídos.

A maior parte dos remédios não chegou aos supostos beneficiados e foram detectadas, ainda, diversas outras irregularidades. O relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) apontou falsificação de notas fiscais, emissão de cheque em nome de terceiros e montagem de licitações. Segundo a Justiça, as provas demonstraram “a montagem dos certames licitatórios, bem como o enriquecimento ilícito e o prejuízo ao erário (…)”.

Francisco de Andrade Filho e Joacílio Ribeiro Marques embolsaram parte dos recursos desviados. Valney Moreira era tesoureiro da fundação e emitiu os cheques, junto com Francisco de Andrade Filho. Vera Lúcia, por sua vez, atestou as notas fiscais como se a fundação tivesse, de fato, recebido os medicamentos adquiridos nas supostas licitações, o que não ocorreu.

Alex Moacir, Gilmar Lopes e Vânia Maria contribuíram com o esquema assinando os documentos que serviram para forjar as licitações, encobrindo o desvio dos recursos do Ministério da Saúde. O vereador recebeu ainda um cheque de R$ 202 e atestou o recebimento de medicamentos e alimentos para a Fundação Vingt Rosado que, em grande parte, não foram entregues.

O processo foi extinto com relação a um dos réus, o então deputado federal Laíre Rosado Filho, devido à prescrição. O ressarcimento de R$ 734.625,60 dos recursos desviados ocorrerá solidariamente entre Francisco de Andrade Filho e Valney Moreira, que emitiram os cheques utilizados no esquema ilícito. O primeiro ainda terá de devolver R$ 50.499,83, enquanto Joacílio Ribeiro vai ter de devolver R$ 208.680.

Os demais envolvidos foram condenados a sanções como a suspensão do direito político, devolução de valores acrescidos ilicitamente, pagamento de multas e à proibição de contratar com o poder público. Alex Moacir recebeu uma suspensão de oito anos de seus direitos políticos, além de ter de ressarcir os R$ 202 recebidos ilegalmente e ficar cinco anos sem poder contratar com o poder público. A ação tramita na Justiça Federal sob o nº 2008.84.01.000944-0.

Ambulância – Em outro processo envolvendo as irregularidades cometidas pelos “sanguessugas” no Rio Grande do Norte (0013545-06.2008.4.05.8400), foram condenados oito réus: o ex-deputado federal Lavoisier Maia Sobrinho, Ana Cristina de Faria Maia (filha de Lavoisier); os ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Fundação Dinarte Mariz, Aguinaldo Chagas Cavalcanti, José Reinaldo da Silva Filho e Terezinha Gomes Pereira; além de José Darci Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Aristóteles Gomes Leal Neto, que comandavam o esquema e eram responsáveis por empresas que participavam da simulação das licitações.

O esquema de desvio de recursos através da compra irregular de ambulâncias, desarticulado pela Polícia Federal em 2006, possuía ramificações em território potiguar. O ex-deputado destinou em 2001 uma emenda para a compra de um desses veículos à Fundação Dinarte Mariz, que ele mesmo presidia. O convênio foi assinado com o Ministério da Saúde em dezembro daquele ano, quando Ana Cristina de Faria Maia já presidia a fundação. Os condenados já recorreram da sentença.

Sanguessugas – A operação de combate ao que ficou conhecido como “Máfia dos Sanguessugas” desarticulou um esquema criminoso montado para desvio de recursos públicos, que atuava por meio da negociação de emendas individuais ao Orçamento Geral da União, fraudes em licitações e superfaturamento na compra de ambulâncias, medicamentos e materiais médico-hospitalares.

A coordenação cabia aos irmãos Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin. Eles negociavam a aprovação das emendas com os parlamentares envolvidos, fixando o valor da “comissão” que seria destinada aos congressistas. A “máfia” operou na execução do convênio entre o Ministério da Saúde e a Fundação Dinarte Mariz, para o qual foram destinados R$ 24 mil.

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Em coletiva de imprensa, polícias Civil e Militar detalham Operação “Hefesto”

A delegada adjunta da Divisão Especializada de Combate ao Crime Organizado (DEICOR), Danielle Filgueira, e o comandante do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (BOPE), Major Rodrigo Trigueiro, detalharam em coletiva de imprensa, realizada no auditório do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), a Operação “Hefesto”, deflagrada na madrugada do último domingo (29), na cidade de Currais Novos. Também participaram da coletiva, a secretária de Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina Leite, o Delegado Geral de Polícia Civil, Stenio Pimentel, e o comandante da Polícia Militar, coronel Ângelo Dantas.

Durante a coletiva, a delegada Danielle Filgueira esclareceu que a ação de domingo foi resultado de um trabalho de investigação que o DEICOR vinha fazendo em torno da quadrilha. Ela explicou que no momento da abordagem o grupo se preparava para realizar mais uma explosão de caixa eletrônico naquela região. De acordo com a delegada, as investigações apontam que a quadrilha é composta por no mínimo 20 integrantes. “As investigações continuarão para que possamos identificar e prender os demais membros”, disse Danielle.

Um dia antes da operação policial a quadrilha havia tentado explodir um caixa eletrônico na região de Currais Novos, mas não obteve êxito, pois se assustaram com a presença da Polícia Militar no local e perderam um dos carros que seria utilizado no roubo. Diante disso, os bandidos se esconderam no matagal e saíram somente na madrugada do domingo, quando um táxi foi buscar os sete elementos. Ao sair do matagal, a quadrilha foi surpreendida pelas polícias Civil e Militar, que os aguardavam na entrada da cidade de Currais Novos.

“Quando fizemos a abordagem, disparamos contra os pneus do veículo em que os elementos se encontravam para parar o carro e verbalizamos para que eles saíssem do interior do veículo. Apenas o motorista obedeceu o comando da polícia e saiu com a mão na cabeça, se rendendo. O segundo elemento que saiu do carro, já saiu atirando contra a polícia, em seguida os demais que se encontravam no interior do veículo também passaram a atirar”, explicou Danielle Filgueira.

O motorista do táxi foi identificado como João Maria da Rocha, vulgo “Catatau”, e encontra-se preso. Já na manhã do domingo outro integrante da quadrilha foi preso em Natal. Kleiton Carrol Gomes de Albuquerque, vulgo “Magão”, é traficante e tinha a função de esconder o armamento da quadrilha, em sua casa foram encontrados 4 quilos de drogas.

Além de armas, foram apreendidos com a quadrilha material explosivo, roupas camufladas, balaclavas (capuzes pretos), celulares e dinheiro fracionado.

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Beto Rosado quer evitar fechamento de vagas no setor de Call Center

O deputado federal Beto Rosado apresentou emenda (Nº22) ao Projeto de Lei 863/2015, que faz parte das medidas de ajuste fiscal do governo federal. O projeto do executivo pretende aumentar de 2% para 4,5% a alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta de empresas em vários setores da economia, entre eles, o de Call Center.

Preocupado com os efeitos dessa medida sobre o setor, que somente em Mossoró e Natal emprega mais de sete mil jovens através das empresas AeC e Guararapes, Beto quer manter a alíquota em 2%. “Em todo o Brasil, as empresas de Call Center são responsáveis pela geração de 486 mil empregos diretos. Se a carga tributária sofrer um aumento, isso prejudicará não apenas os investimentos futuros e a abertura de novos postos de trabalho, mas os empregos de hoje”, destacou.

O deputado lembrou ainda que embora o governo deixe de arrecadar com o aumento da contribuição previdenciária, acaba recebendo uma contribuição maior em outros impostos. “Pois esse incentivo garante o crescimento das empresas  e consequentemente o aumento de seu faturamento, além de abrir novas vagas de trabalho”, concluiu.

Segundo a Associação Brasileira de Telesserviços, o aumento da alíquota pode gerar o fechamento inicial de pelo menos 26 mil postos de trabalho.

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