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Mês: março 2017

G1RN-Com mais de 1.800 presos, CDPs do RN não são regulamentados

Do G1 RN
CDP da Zona Norte de Natal (Foto: Sejuc/Divulgação)CDP da Zona Norte de Natal é uma das unidades a serem regularizadas (Foto: Sejuc/Divulgação)

Os Centros de Detenção Provisória do Rio Grande do Norte têm, atualmente, população carcerária estimada em cerca de 1.850 presos. Essas unidades prisionais, porém, não possuem regulamentação. Os agentes penitenciários que atuam como diretores dos 20 CDPs cobram essa regularização para que as unidades possam receber investimentos estruturais.

Alguns desses diretores, inclusive, terão reunião com o Gabinete Civil do governo do estado, nesta sexta-feira (17), para tratar do assunto. Reginaldo Gomes da Silva, diretor do CDP de Jucurutu, explica que o pleito é antigo e espera que ele possa ser atendido.

“Nós queremos a regularização dos Centros de Detenção Provisória e também do cargo de diretor. Atualmente, nós não estamos amparados pela lei, então, cada diretor se vira da maneira que pode, haja vista que legalmente o governo não pode destinar verbas para os CDPs”, explica.

Na semana passada, inclusive, em resposta a questionamentos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o governo do RN informou que todas as unidades prisionais do estado precisam de reforma.

Os Centros de Detenção Provisória do Rio Grande do Norte foram criados entre os anos de 2008 e 2009, após a Justiça determinar que os presos não ficassem mais nas delegacias da Polícia Civil. No entanto, até hoje, não há nenhum decreto ou lei regulamentando o funcionamento deste tipo de estabelecimento carcerário.

O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, afirma que apoia o pleito dos diretores e, inclusive, ressalta que tem trabalhado nesse sentido. “Os Centros de Detenção Provisória são peças fundamentais no sistema prisional do Rio Grande do Norte, pois eles ajudam a amenizar a superlotação nos presídios. Nós temos atuado nesse sentido e, inclusive, no projeto de lei que enviado à Assembleia Legislativa para criação de novas vagas para agentes penitenciários consta a criação do cargo de diretor de CDP”.

Sobre a regulamentação dos CDPs, Wallber ressalta que a Sejuc também faz gestão junto ao governo para que a situação seja resolvida.

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Parque de Exposições de Caicó será administrado pela Prefeitura e Arsec

Em reunião na Secretaria Estadual de Agricultura com o titular da pasta, Guilherme Saldanha, o deputado Gustavo Carvalho acompanhado de Batata prefeito de Caicó, saiu da audiência acordado que o Parque de Exposições Monsenhor Walfredo Gurgel passe a ser administrado em regime de comodato pelo município com a Associação dos Criadores do Seridó.

O parlamentar também apresentou requerimento na Assembleia Legislativa reforçando a solicitação de comodato e a transferência da Feira do Gado para o parque.

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Cliente da SKY será indenizada após suspensão indevida do serviço

Uma cliente da SKY Brasil Serviços Ltda. será indenizada pelos danos morais sofridos em virtude do não fornecimento do serviço durante um mês, mesmo tendo quitado a fatura no prazo acordado com a empresa. O valor do dano moral foi arbitrado em R$ 3 mil, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais.

A sentença é do juiz de direito substituto na Comarca de Gov. Dix-Sept Rosado, Evaldo Dantas Segundo, que determinou ainda que a empresa, no prazo de dez dias, restabeleça o sinal da Rede Globo de televisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 a partir do 11º dia, até o limite de R$ 3 mil.

Na ação judicial, a consumidora afirmou que adquiriu junto à empresa de TV por Assinatura, em novembro de 2015, serviços de transmissão televisa por meio da ferramenta denominada SKY LIVRE. Disse que o primeiro vencimento seria no mês de dezembro, até o quinto primeiro dia útil do mês.

A cliente sustentou que, na data combinada para crédito em seu cartão, este não teria sido efetivado pela empresa. Assim, tomou posse de uma segunda via para pagamento e o efetuou no dia 08 de dezembro de 2015. Mesmo após ter pago a fatura, segundo sustentou, teve seu serviço suspenso durante todo o mês de dezembro de 2015, somente sendo restabelecido em janeiro do ano seguinte.

Por isso, pediu indenização por danos morais sofridos, ressarcimento proporcional pelo período em que ficou sem o serviço de maneira indevida, além de restabelecimento do canal Rede Globo de televisão.

A SKY, por sua vez, sustenta ausência de prova das alegações da autora, bem como ausência de dano moral indenizável. Pediu, assim, total improcedência dos pedidos contidos na petição inicial.

Análise

Ao julgar o caso, o magistrado esclareceu que a relação entre as partes enquadra-se no conceito legal de relação consumerista, tendo em vista a presença dos elementos da vulnerabilidade técnica, econômica e jurídica. Além do mais, considerou que amoldam-se perfeitamente ao conceito de fornecedor e de consumidor previstos na legislação específica.

Também vislumbrou no caso larga hipossuficiência processual da autora, pessoa com pouca instrução e recursos econômicos, ao passo que a empresa detém recursos financeiros, econômicos e jurídicos elevados. “De um lado uma pessoa simples e do outro uma grande potência empresarial”, observou.

Para o juiz, os riscos inerentes à atividade econômico- profissional da atividade empresarial de grande porte não podem, de maneira alguma, ser repassados ao cliente, ora consumidor. “Não é razoável e nem mesmo legal transferir os riscos da atividade empresarial à parte hipossuficiente desta relação consumerista, ainda mais considerando o fato de que a parte ré é quem detém os meios de acesso à informação”, comentou.

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Plano de saúde é condenado após negar autorização de exame em paciente com câncer de mama

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 14ª Vara Cível de Natal, condenou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – Cassi a restituir a uma cliente o valor de R$ 4.230,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros, como também ao pagamento da importância de R$ 10 mil, a título de danos morais, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado da decisão judicial, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação.

O magistrado também condenou a CASSI a autorizar a realização do Exame Pet Scan Oncológico em favor da usuária do plano de saúde, que sofre de câncer de mama, quando este for solicitado e justificado pelo médico oncologista da paciente ou por sua equipe, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 para cada dia de descumprimento.

Na ação, a autora relatou que em 2005 foi acometida de neoplasia maligna (C50), ou seja, câncer de mama, tendo realizado tratamentos durante cinco anos, os quais incluíram quimioterapia e remédios por via oral. Narrou que realiza os exames nos períodos determinados pelos médicos, sempre com atenção e disciplina, sendo credenciada da Cassi desde a década de 70.

Ela alegou que, como forma de prevenção e controle da doença, em 07 de março de 2012, realizou um Raio X de tórax e em 11 de maio de 2012 uma Ultra Mamária, e o resultados dos exames apontaram condições normais. Todavia, a paciente passou a sentir dores no peito (mama direita), no braço direito e nas costas no período de maio e junho de 2012. Assim, consultada pela médica oncologista, esta requereu uma tomografia, a qual constatou 22 nódulos no pulmão.

Nódulos

A equipe médica, diante desse cenário, concluiu que o PET Scan era indicado em razão dos tamanhos dos nódulos. Porém, na véspera de realizar o exame, o plano informou que não arcaria com o procedimento, já que a paciente não estava dentro do quadro definido pela norma que estabelecia a obrigatoriedade de realização do referido exame. Assegura que o linfonodo na axila direita só foi desvendado com p PET Sacn, o qual custou R$ 4.230,00, e teve que ser suportado pela autora.

Quando julgou o caso, o juiz considerou tratar-se de típica relação de consumo. “Foi-se o tempo no qual podíamos defender o desenvolvimento de processos burocratizados, apegados a filigranas de forma injustificável, servindo mais aos devaneios dos seus protagonistas do que à sociedade civil”, assinalou.

Para o magistrado, deve recair sobre a Cassi a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, pois, segundo ele, a despeito de não consistir em um plano de saúde que seja aberto para todo e qualquer interessado, senão apenas aos funcionários do Banco do Brasil e aos seus familiares, efetivamente presta os mesmos serviços de saúde -que outro fornecedor de planos de saúde- aos seus contratantes, os quais assinam contratos, pagam suas mensalidades, e, portanto, têm direito à efetiva prestação dos serviços de saúde, tal como aqueles que fazem partes de contratos regulares e abertos à população em geral.

De acordo com Bruno Dantas, o procedimento solicitado foi prescrito pelo médico habilitado para dizer qual é o melhor exame relacionado ao tratamento de sua paciente. “A rigor, consoante a jurisprudência do STJ, os planos de saúde podem estabelecer quais doenças serão cobertas, mas não qual tipo de tratamento será utilizado. Desta feita, a postura da ré, ao negar a realização do exame em questão, constitui prática abusiva em detrimento da defesa e do respeito ao consumidor, parte reconhecidamente vulnerável”, decidiu.

Procedimento Ordinário nº: 0130400-53.2012.8.20.0001

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PF desarticula quadrilhas especializadas em fraudes bancárias no RN

A Polícia Federal no Rio Grande do Norte, em conjunto com a Polícia Federal na Paraíba, deflagrou na manhã de hoje, 16/3, a Operação Quimera V, visando desarticular organizações criminosas especializadas em fraudes bancárias que se utilizavam de documentos falsificados para obter empréstimos consignados e sacar precatórios judiciais.

No RN, cerca de 30 policiais federais estão cumprindo 10 mandados judiciais, sendo 5 de busca e apreensão e 5 de prisão preventiva nas cidades de Natal, Parnamirim, Nova Cruz, Tibau do Sul e Lagoa D’Anta.

Há cerca de dois anos, quando as investigações tiveram início, foi estabelecido um trabalho conjunto entre a PF/RN e a PF/PB e, desde então, os suspeitos envolvidos em fraudes bancárias que atuavam simultaneamente nesses dois estados passaram a ser acompanhados.

Com a sequência e o aprofundamento das investigações, ficou comprovado que várias quadrilhas também praticavam os mesmos delitos em Goiás e Pernambuco, enquanto que outras ramificações desses grupos criminosos ainda estão sendo mapeadas pela PF em diferentes estados da Federação.

Será concedida entrevista coletiva às 10h na Superintendência da Polícia Federal, situada na Rua Dr. Lauro Pinto, 155 – Lagoa Nova – Natal/RN.

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RN terá voos diários para Europa até 2019

Abrir horizontes para o mercado do turismo potiguar é uma das metas do Governo do Estado; tanto que o RN está presente nas principais feiras e eventos do setor, sejam nacionais ou internacionais. E a cada participação novos avanços são conquistados.

Na BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa, que teve início ontem (15), em Portugal, o secretário de Estado do turismo, Ruy Gaspar esteve reunido com o Engenheiro Mor, vice-presidente da TAP e o vice-presidente de Marketing da companhia aérea, Abílio Martins, e revelou prosperidade nas negociações para ampliação da malha viária que liga Natal a Portugal.

“Ficamos extremamente satisfeitos com o resultado positivo da reunião com a TAP, os vice-presidentes garantiram que até 2019 o RN terá voos diários ligando o nosso Estado a Europa, com entrada via Lisboa. Isso redimensiona completamente o turismo para RN”, comemora o secretário.

Pelo segundo ano consecutivo com estande próprio na BTL, o Governo do Estado, por meio do RN Sustentável, promove os potenciais turísticos do Rio Grande do Norte em Portugal. As equipes da Setur e Emprotur atuam na divulgação dos atrativos dos cinco Polos Turísticos do RN, tanto para o mercado de Portugal, que faz parte do bloco de países considerados estratégicos pela política internacional de promoção turística do Brasil, quanto para os demais países europeus participantes da 29ª edição do evento.

“Portugal está hoje entre os três maiores países emissores de turistas para o Brasil; por isso, investimos de maneira significativa nesse mercado, apresentando todas as potencialidades e atrativos do nosso Estado”, reforça o secretário da Setur RN, Ruy Gaspar.

Somente quatro Estados brasileiros possuem estande próprio na BTL, e o RN é um deles. No espaço montado com imagens gigantes dos principais destinos norte-rio-grandenses, os participantes poderão conferir vídeos, palestras, degustação de iguarias e bebidas típicas, além de levar o material promocional exclusivo, com sacolas, folders, card drive e artesanato.

O estande do RN reserva ainda uma área especial para demonstração do artesanato potiguar, com peças produzidas por artesãos capacitados pela Sethas-Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social.

“Apoiamos e pretendemos fortalecer esse apoio na realização e participação em feiras e exposições. Somente no ano passado os artesãos potiguares faturaram mais de R$ 1,5 milhões nesses eventos. Daí a importância em incentivar cada vez mais”, diz a Julianne Faria, secretária da Sethas, Julianne Faria.

“A Embratur apresenta o Brasil com mais de 31 expositores, entre Estados, companhias aéreas e operadores; mas sabemos que esse é um mercado promissor e interessante economicamente para o RN, por essa razão estamos trazendo o RN de maneira, mais uma vez, diferenciada, em um espaço lindo e super bem estruturado para ampliarmos os negócios em oferta dos nossos destinos, os de sol e mar, já consolidados pelos portugueses, e também termos a chance de mostrar nossos diferenciais no turismo religioso, cultural e de aventura”, ressalta a presidente da Emprotur, Aninha Costa.

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Municípios do Alto Oeste começam a receber repelentes contra o mosquito Aedes aegypti Público-alvo são as gestantes beneficiárias do Programa Bolsa Família

 

A VI Unidade Regional de Saúde Pública (URSAP), com sede em Pau dos Ferros, já está fazendo a distribuição de repelentes aos 37 municípios do Alto Oeste que, por sua vez, farão a dispensação às suas gestantes beneficiárias do programa Bolsa Família para proteção individual contra o mosquito Aedes aegypti, conforme orientação contida na Nota Técnica nº. 13/2017, publicada pelo Ministério da Saúde.

Segundo Lígia Nunes, técnica responsável pelo programa de Saúde da Mulher na VI Ursap, cada gestante receberá dois frascos por mês durante um ano, com reserva técnica de noventa dias, totalizando 15 meses.

Lígia também ressaltou que os municípios têm autonomia para definir o fluxo de distribuição, que deverá ser acordado entre as Secretarias de Saúde e Assistência Social, e que a dispensação deverá ser registrada. “É importante que haja sintonia entre as Secretarias, tendo em vista que se faz necessário o controle e registro da distribuição dos repelentes”, declarou Lígia.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que o Ministério da Saúde deve destinar um total de 345.180 frascos ao Rio Grande do Norte. Esse quantitativo será dividido em sete parcelas até o mês de outubro. A 1ª cota, com um total de 21.570 frascos, começou a ser distribuída neste mês de março. A ação é uma parceria do Ministério da Saúde com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

O Ministério da Saúde recomenda o uso de repelentes para reforçar a proteção contra o mosquito Aedes aegypti, em especial às gestantes, pela associação do zika vírus com a microcefalia em bebês. A medida, no entanto, não deve ser a única maneira de evitar a transmissão da doença. É importante que as gestantes adotem ainda medidas simples que possam evitar o contato com o Aedes, como se proteger da exposição de mosquitos, manter portas e janelas fechadas ou teladas, usar calça e camisa de manga comprida.

Além disso, também é necessário estabelecer uma rotina para eliminar recipientes que possam acumular água parada. Quinze minutos de vistoria são suficientes para manter o ambiente limpo. Pratinhos com vasos de planta, lixeiras, baldes, ralos, calhas, garrafas, pneus e até brinquedos podem ser os vilões e servir de criadouros para as larvas do mosquito.

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Governador destaca empenho para desenvolver setor de renováveis no estado

A dinamarquesa Vestas, gigante do segmento de energias renováveis, inaugurou o primeiro centro de serviços no Brasil no Rio Grande do Norte, na cidade de Parnamirim, na tarde desta quarta-feira (15). A unidade de 1.200 m² deve atender aos parques eólicos instalados no estado, hoje maior produtor de energia elétrica a partir dos ventos no país. O governador Robinson Faria comemorou a chegada da empresa, e destacou o empenho do Governo para atrair investimentos com este.

“Essa empresa vem pra dar suporte a nossa produção de energia eólica, nos campos da manutenção, da assistência técnica e da formação e qualificação de pessoal. E a vinda dela poderá atrair outras empresas para fortalecer o segmento em nosso estado, motivadas também pelo trabalho de nossa gestão que não tem medido esforços para garantir segurança jurídica e dar celeridade aos trâmites burocráticos, como licenciamentos ambientais”, destacou o governador.

A unidade de serviços irá gerar de imediato 100 empregos diretos, todos com alta qualificação. “Mas nós ainda pretendemos criar algumas dezenas de empregos – diria 60 ou 70 – não só em Parnamirim, mas também nas outras cidades onde temos projetos”, ressaltou Rogério Zampronha, presidente da Vestas, destacando ainda que o RN é “a casa” da empresa no Brasil. No estado, a Vestas tem nove parques eólicos em operação e dois em construção, espalhados por quatro municípios.

A escolha de Parnamirim como sede do centro tem motivação estratégica. “Daqui, nós conseguimos estar em duas horas em qualquer um dos parques com a nossa tecnologia e servidos por nós, de modo que eles produzam o tempo todo com o mínimo de interrupção”, explicou Zampronha.
LÍDER

Durante o discurso, o chefe do executivo estadual destacou que o Rio Grande do Norte é líder nacional na produção de energia eólica. A produção atual é de 3,3 GW nos 122 parques em operação. Há ainda outros 16 parques eólicos em construção, os quais irão gerar 417 MW.

Diante do cenário amplamente favorável, a Vestas não descarta investir em novos parques no estado, além dos dois atualmente em construção. “Estamos aguardando que o Governo Federal divulgue a agenda de leilões, e que o tema das linhas de transmissão seja resolvido rapidamente. Como potencial o Rio Grande do Norte é imbatível”, assinalou.

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Agentes penitenciários paralisam atividades nesta quarta feira no Rio Grande do Norte

Seguindo um movimento nacional, os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte cruzam os braços nesta quarta-feira (15). Durante a paralisação, as visitas, escoltas e atendimento externo nas unidades estão suspensos, sendo mantido apenas 30% do efetivo em atividade para serviços essenciais.

A paralisação nacional é um movimento organizado pela Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) em prol da PEC 308/04, que cria a Polícia Penal no âmbito da união, dos estados e do Distrito Federal. Além disso, a categoria também luta contra a Reforma da Previdência.

Em Natal-RN, um ato público é realizado, nesta manhã, saindo da frente do shopping Midway Mall com destino à Governadoria.

“Trata-se de um movimento nacional, mas aqui no Estado os Agentes Penitenciários querem também conscientizar a sociedade sobre a realidade do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte e as condições em que a categoria vive”, explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

De acordo com ela, os Agentes Penitenciários pretendem ainda cobrar do Governo do Estado questões como: Implantação dos níveis; revisão anual; reajuste das diárias operacionais; acompanhamento do planejamento e execução do plano diretor; acompanhamento dos trâmites e elaboração dos processos na Sejuc, que visam aquisição de materiais permanente, manutenção, capacitação dos servidores e armamentos e demais equipamentos para segurança da categoria e das unidades prisionais do Estado.

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Rogério Marinho – Relator da modernização das leis trabalhistas defende fim da contribuição sindical obrigatória

O relator da modernização das leis trabalhistas, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), disse que vai propor o fim da obrigatoriedade de contribuição sindical, tanto a patronal, quanto a de trabalhadores. A medida será proposta em seu parecer, ao final das discussões sobre o tema. Atualmente, cada empregado contribui anualmente com o valor equivalente a um dia de trabalho para o sindicato.

“É necessário tornar opcional essa contribuição sindical e retirar essa obrigatoriedade. Estou falando de R$ 15 bilhões nos últimos cinco anos, são sindicatos patronais e de trabalhadores – que muitos deles não representam as suas respectivas categorias. Isso vai fortalecer o movimento sindical e tornar esse processo de negociação mais equilibrado”, disse.

Segundo Rogério, o país tem 17 mil sindicatos, enquanto a Argentina, por exemplo, tem menos de 100. Há até mesmo o Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais. Para o relator da reforma trabalhista, o excesso prejudica a representação do trabalhador. A medida, segundo ele, pretende democratizar o processo sindical brasileiro.

“Aqueles sindicatos que realmente tem a condição e a capacidade de reunir filiados e fazer convenções com um grande número de associados e representarem com dignidade as suas respectivas classes, sobrevivem. E aqueles que são meramente fachada, que existem apenas para receber esse recurso que é subtraído dos salários dos trabalhadores brasileiros, um dia por ano, de forma coercitiva e obrigatória, e também aquele recurso que é retirado das empresas para seus sindicatos patronais, que esse recurso seja melhor aplicado”, afirmou.

O relator da proposta tem defendido que o projeto vai modernizar as relações de trabalho no Brasil. Para ele, a proposta vai “dar segurança jurídica nas relações de trabalhos”. A proposta tem sido debatida por diversos especialistas na comissão especial para o tema na Câmara. Nesta quarta-feira (15), a partir das 14h30, será realizada mais uma audiência pública, dessa vez para debater o teletrabalho.

A comissão convidou o presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades, Wolnei Tadeu Ferreira; e o presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática, Edgar Serrano, além de juízes e pesquisadores da área.

Para Rogério Marinho, o teletrabalho é um dos exemplos da necessidade de modernização da legislação trabalhista, que já tem mais de 70 anos. “Naquela época o Brasil era agrário com a perspectiva de se industrializar. Hoje, nós já estamos transcendendo a questão dos serviços e indo para uma quarta onda do emprego, que é o trabalho intelectual, o trabalho remoto, o trabalho em casa, o Uber, que é uma discussão do nosso tempo. O espírito do nosso tempo nos impõe a necessidade de adaptarmos nossa legislação”, afirmou.

O relator da modernização das leis trabalhistas também tem dado sequência às reuniões com entidades representativas de diversas categorias interessadas em apresentar sugestões ao projeto. Nesta terça-feira (14), estiveram reunidos com o deputado Rogério Marinho, por exemplo, a Frente Parlamentar da Agropecuária, a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, o Conselho Nacional de Lojistas de Shopping Centers, além de magistrados e empresários do setor.

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