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Autor: admin

Menor confessa autoria de crime que matou vigilante do IFRN de Apodi sem demostrar arrependimento

Após intenso trabalho de investigação, o delegado de Apodi, bacharel Renato da Silva Oliveira, conseguiu identificar os autores do homicídio do vigilante do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN/Apodi), Cabral Neto, assassinado com seis tiros, na manhã de terça-feira (11/04), na calçada da sua residência, quando o mesmo chegava do plantão no IFRN, por dois homens em uma moto.

A policia chegou aos suspeitos, através de informações repassadas pela população via Disque Denuncia da Policia Civil pelo Aplicativo WhatsApp Messenger (84) 99119-0123, criado momentos após o homicídio que comoveu a população apodiense. O primeiro a ser identificado foi um menor de idade que fora identificado como sendo o responsável pelos disparos.

Ainda ontem, os policiais levaram o menor ao Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP/Mossoró, onde passou por exame de O exame de residuograma de chumbo, onde fora apontados resíduos de pólvora na mão do jovem.

Em depoimento na manha dessa quarta-feira (12), na companhia de sua mãe, na Delegacia de Policia de Apodi, o menor que tem 17 anos de idade, e uma tatuagem em um dos braços com a frase “Vida Bandida”, e suas redes sociais com apologia ao crime e facções criminosas, confessou de forma fria, e sem o mínimo arrependimento a autoria do homicídio para polícia.

De acordo com o delegado Renato Oliveira, o menor contou que juntamente com outro comparsa, foram assaltar o vigilante, mas a vitima teria reagido. “A nossa intenção era tomar a moto e a mochila, mas como ele reagiu, foi preciso derruba-lo, passei o rodo, pois quando ele percebeu que era um assalto, tentou tomar o meu ferro”, disse o menor ao delegado.

Durante o interrogatório, o menor informou o nome do outro homem que participou do crime e passou todos os nomes dos membros de uma facção criminosa que vem praticando crimes de homicídio e assaltos na região de Apodi. POR TRÁS DAS GRADES.

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Disque-Denúncia pede informações sobre criminosos que mataram vigilante do IFRN em Apodi

A Delegacia de Policia Civil de Apodi lançou o serviço de Disque-Denúncia, através do aplicativo Whatsapp, (84)  99119-0123, com a finalidade de obter informações dos assassinos do vigilante do O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Cabral Neto, que foi assassinado por dois homens na calçada da sua residência.

Por meio do Whatsapp o denunciante poderá enviar fotos, vídeos ou outros documentos digitalizados que possam auxiliar nas investigações sobre crimes de trafico, homicídio, assaltos e foragidos da justiça. O atendimento do Disque Denúncia continua também sendo realizado por meio do telefone (84) 3333-2737 ou também pelo 190 da Policia Militar. Whatsapp, (84) 99119-0123. A identidade do denunciante sera mantida em sigilo total.

Para o delegado de Apodi, bacharel Renato Oliveira, é muito importante o apoio da população para o trabalho da Policia Civil e Militar. “Toda e qualquer informação que possam contribuir para identificação e/ou captura os suspeitos devem ser passadas ao Disque-Denúncia”, comentou o delegado.

Considerado, município pacato, Apodi vem registrando uma onda de violência. Já foram registrados oito homicídios, três tentativas de homicídios e vários assaltos. O delegado atribui 90% dos crimes a guerra entre facções criminosas. Inclusive vários já foram presos em uma operação realizada pela Policia Civil e Militar de Apodi.

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EXCLUSIVO – Polícia Civil de Parnamirim prende membros do Sindicato do RN, suspeitos de matar integrante do PCC em Apodi

Policiais civis da 1ª Delegacia de Polícia de Parnamirim prenderam em flagrante, na tarde desta segunda-feira (10) na cidade, Antônio Arison de França, vulgo “Chalá”, 24 anos, natural de Apodi, Everton Marcelino da Silva, 20 anos, Marcelo Dantas Medeiros, 28 anos, e apreenderam um adolescente de 17 anos, suspeitos de assaltarem a residência de um agente penitenciário na última sexta-feira (07) em Parnamirim. No crime, eles teriam roubado objetos da casa da vítima, dentre esses uma pistola calibre 380, e utilizado um gol vermelho, que pertencia à Antônio Arison, para empreender fuga. Através de investigações, o grupo foi preso no bairro Liberdade, Zona Sul de Parnamirim, sendo apreendido com o mesmo duas armas de calibre 38, seis munições de fuzil de calibre 762, e uma porção de maconha.

A Polícia Civil de Apodi através do delegado Renato da Silva Oliveira, investiga o adolescente apreendido e Antônio Arison pelo cometimento de dois crimes, sendo um deles uma tentativa de homicídio ocorrida no dia 18 de março contra Marcos Matheus Moreira, que esta preso na carceram do Centro de Detenção Provisoria de Apodi,  além de um homicídio contra Caio Rodrigo da Costa, vulgo “Caio Pezão”, membro da facção criminosa “Primeiro Comando da Capital”, morto no dia 23 de março deste ano.

As investigações apontam que Antônio teria auxiliado o adolescente para empreender fuga após o homicídio de Caio Rodrigo, no mesmo gol vermelho utilizado para o suposto cometimento do assalto contra o agente penitenciário. Na delegacia, o grupo foi reconhecido por outras vítimas de roubo. O adolescente apreendido, o qual tinha em seu desfavor um mandado de busca e apreensão, e Antônio confessam os crimes ocorridos na cidade de Apodi, o qual teriam como motivação desafetos entre eles. O adolescente foi autuado pelos crimes análogos de porte ilegal de arma, associação criminosa e tráfico de drogas, e o trio pelos mesmos crimes, sendo este encaminhado ao sistema prisional, onde ficará a disposição da Justiça.

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Governo lança o Plano Estratégico da Segurança no RN

Visando melhorar cada vez mais a atuação das forças de segurança do Rio Grande do Norte, foi lançado hoje (10), pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), o Plano Estratégico da Segurança do RN (Planesp) para o biênio 2017 a 2020. O investimento será de aproximadamente R$ 255 milhões divididos entre recursos da União e do tesouro estadual.

O plano foi norteado a partir do diagnóstico feito pelo sociólogo José Luiz Ratton, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e é resultado do projeto Governança Inovadora que tem como meta reduzir os índices de criminalidade e ampliar a sensação de segurança no estado e de uma comissão composta por representantes de órgãos que compõe a segurança pública do estado.
“Esse é um plano plural que atende aos anseios da sociedade no que diz respeito à questão da segurança pública”, enfatizou o titular da Sesed, Caio César Marques Bezerra. O secretário informou, na ocasião, que das 91 iniciativas a serem executadas nos próximos anos, 32 já estão sendo colocadas em prática, entre elas a convocação de PMs da reserva, implantação de um sistema estadual integrado de inteligência, ampliação em 20% da capacidade do Guardião para interceptações telefônicas e concursos público para aumento de efetivo.

As iniciativas contemplam áreas de finanças, pessoas, processos internos e sociedade. Além das já citadas, estão incluídas ações de aperfeiçoamento da aplicação dos recursos, modernização dos órgãos, capacitação, otimização do policiamento ostensivo para atuação preventiva e reativa, fomentar a cidadania, modernizar o atendimento, disponibilizar equipamentos, normatização e padronização da atuação de instituições da Segurança, redução nos índices de criminalidade entre outros.

“Paulatinamente estamos buscando soluções para diminuição dos índices de violência no estado e esse Plano vem para somar forças entre as entidades que fazem a segurança do RN e a sociedade civil”, acrescentou o secretário da Sesed.

Objetivos do Plano

– Reduzir os índices de criminalidade com iniciativas como: fortalecimento da DHPP, programa de redução de homicídios, criação de programas de prevenção da violência voltada à juventude, reformar e qualificar delegacias especializadas no atendimento à mulher, ampliar e fortalecer o programa Ronda cidadã.

– Fomentar a cidadania, a responsabilidade e a participação social, por meio de iniciativas como: ampliar o Programa Ronda Escolar por Batalhão da PM, reestruturar o PROERD Elaborar e implementar o Programa Policial Educador.

– Promover o reconhecimento e o desenvolvimento de competências gerenciais e técnicas com iniciativas como: estabelecer convênios com instituições de ensino visando cursos de formação, capacitação e aperfeiçoamento de policiais civis e militares, peritos oficiais criminais e bombeiros militares; construir o Centro Integrado de Formação dos profissionais de Segurança Pública, criar e implantar uma política de reconhecimento com incentivos e protocolos pelo cumprimento das metas.

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G1RN-Com mais de 1.800 presos, CDPs do RN não são regulamentados

Do G1 RN
CDP da Zona Norte de Natal (Foto: Sejuc/Divulgação)CDP da Zona Norte de Natal é uma das unidades a serem regularizadas (Foto: Sejuc/Divulgação)

Os Centros de Detenção Provisória do Rio Grande do Norte têm, atualmente, população carcerária estimada em cerca de 1.850 presos. Essas unidades prisionais, porém, não possuem regulamentação. Os agentes penitenciários que atuam como diretores dos 20 CDPs cobram essa regularização para que as unidades possam receber investimentos estruturais.

Alguns desses diretores, inclusive, terão reunião com o Gabinete Civil do governo do estado, nesta sexta-feira (17), para tratar do assunto. Reginaldo Gomes da Silva, diretor do CDP de Jucurutu, explica que o pleito é antigo e espera que ele possa ser atendido.

“Nós queremos a regularização dos Centros de Detenção Provisória e também do cargo de diretor. Atualmente, nós não estamos amparados pela lei, então, cada diretor se vira da maneira que pode, haja vista que legalmente o governo não pode destinar verbas para os CDPs”, explica.

Na semana passada, inclusive, em resposta a questionamentos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o governo do RN informou que todas as unidades prisionais do estado precisam de reforma.

Os Centros de Detenção Provisória do Rio Grande do Norte foram criados entre os anos de 2008 e 2009, após a Justiça determinar que os presos não ficassem mais nas delegacias da Polícia Civil. No entanto, até hoje, não há nenhum decreto ou lei regulamentando o funcionamento deste tipo de estabelecimento carcerário.

O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, afirma que apoia o pleito dos diretores e, inclusive, ressalta que tem trabalhado nesse sentido. “Os Centros de Detenção Provisória são peças fundamentais no sistema prisional do Rio Grande do Norte, pois eles ajudam a amenizar a superlotação nos presídios. Nós temos atuado nesse sentido e, inclusive, no projeto de lei que enviado à Assembleia Legislativa para criação de novas vagas para agentes penitenciários consta a criação do cargo de diretor de CDP”.

Sobre a regulamentação dos CDPs, Wallber ressalta que a Sejuc também faz gestão junto ao governo para que a situação seja resolvida.

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Parque de Exposições de Caicó será administrado pela Prefeitura e Arsec

Em reunião na Secretaria Estadual de Agricultura com o titular da pasta, Guilherme Saldanha, o deputado Gustavo Carvalho acompanhado de Batata prefeito de Caicó, saiu da audiência acordado que o Parque de Exposições Monsenhor Walfredo Gurgel passe a ser administrado em regime de comodato pelo município com a Associação dos Criadores do Seridó.

O parlamentar também apresentou requerimento na Assembleia Legislativa reforçando a solicitação de comodato e a transferência da Feira do Gado para o parque.

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Cliente da SKY será indenizada após suspensão indevida do serviço

Uma cliente da SKY Brasil Serviços Ltda. será indenizada pelos danos morais sofridos em virtude do não fornecimento do serviço durante um mês, mesmo tendo quitado a fatura no prazo acordado com a empresa. O valor do dano moral foi arbitrado em R$ 3 mil, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais.

A sentença é do juiz de direito substituto na Comarca de Gov. Dix-Sept Rosado, Evaldo Dantas Segundo, que determinou ainda que a empresa, no prazo de dez dias, restabeleça o sinal da Rede Globo de televisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 a partir do 11º dia, até o limite de R$ 3 mil.

Na ação judicial, a consumidora afirmou que adquiriu junto à empresa de TV por Assinatura, em novembro de 2015, serviços de transmissão televisa por meio da ferramenta denominada SKY LIVRE. Disse que o primeiro vencimento seria no mês de dezembro, até o quinto primeiro dia útil do mês.

A cliente sustentou que, na data combinada para crédito em seu cartão, este não teria sido efetivado pela empresa. Assim, tomou posse de uma segunda via para pagamento e o efetuou no dia 08 de dezembro de 2015. Mesmo após ter pago a fatura, segundo sustentou, teve seu serviço suspenso durante todo o mês de dezembro de 2015, somente sendo restabelecido em janeiro do ano seguinte.

Por isso, pediu indenização por danos morais sofridos, ressarcimento proporcional pelo período em que ficou sem o serviço de maneira indevida, além de restabelecimento do canal Rede Globo de televisão.

A SKY, por sua vez, sustenta ausência de prova das alegações da autora, bem como ausência de dano moral indenizável. Pediu, assim, total improcedência dos pedidos contidos na petição inicial.

Análise

Ao julgar o caso, o magistrado esclareceu que a relação entre as partes enquadra-se no conceito legal de relação consumerista, tendo em vista a presença dos elementos da vulnerabilidade técnica, econômica e jurídica. Além do mais, considerou que amoldam-se perfeitamente ao conceito de fornecedor e de consumidor previstos na legislação específica.

Também vislumbrou no caso larga hipossuficiência processual da autora, pessoa com pouca instrução e recursos econômicos, ao passo que a empresa detém recursos financeiros, econômicos e jurídicos elevados. “De um lado uma pessoa simples e do outro uma grande potência empresarial”, observou.

Para o juiz, os riscos inerentes à atividade econômico- profissional da atividade empresarial de grande porte não podem, de maneira alguma, ser repassados ao cliente, ora consumidor. “Não é razoável e nem mesmo legal transferir os riscos da atividade empresarial à parte hipossuficiente desta relação consumerista, ainda mais considerando o fato de que a parte ré é quem detém os meios de acesso à informação”, comentou.

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Plano de saúde é condenado após negar autorização de exame em paciente com câncer de mama

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 14ª Vara Cível de Natal, condenou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – Cassi a restituir a uma cliente o valor de R$ 4.230,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros, como também ao pagamento da importância de R$ 10 mil, a título de danos morais, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado da decisão judicial, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação.

O magistrado também condenou a CASSI a autorizar a realização do Exame Pet Scan Oncológico em favor da usuária do plano de saúde, que sofre de câncer de mama, quando este for solicitado e justificado pelo médico oncologista da paciente ou por sua equipe, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 para cada dia de descumprimento.

Na ação, a autora relatou que em 2005 foi acometida de neoplasia maligna (C50), ou seja, câncer de mama, tendo realizado tratamentos durante cinco anos, os quais incluíram quimioterapia e remédios por via oral. Narrou que realiza os exames nos períodos determinados pelos médicos, sempre com atenção e disciplina, sendo credenciada da Cassi desde a década de 70.

Ela alegou que, como forma de prevenção e controle da doença, em 07 de março de 2012, realizou um Raio X de tórax e em 11 de maio de 2012 uma Ultra Mamária, e o resultados dos exames apontaram condições normais. Todavia, a paciente passou a sentir dores no peito (mama direita), no braço direito e nas costas no período de maio e junho de 2012. Assim, consultada pela médica oncologista, esta requereu uma tomografia, a qual constatou 22 nódulos no pulmão.

Nódulos

A equipe médica, diante desse cenário, concluiu que o PET Scan era indicado em razão dos tamanhos dos nódulos. Porém, na véspera de realizar o exame, o plano informou que não arcaria com o procedimento, já que a paciente não estava dentro do quadro definido pela norma que estabelecia a obrigatoriedade de realização do referido exame. Assegura que o linfonodo na axila direita só foi desvendado com p PET Sacn, o qual custou R$ 4.230,00, e teve que ser suportado pela autora.

Quando julgou o caso, o juiz considerou tratar-se de típica relação de consumo. “Foi-se o tempo no qual podíamos defender o desenvolvimento de processos burocratizados, apegados a filigranas de forma injustificável, servindo mais aos devaneios dos seus protagonistas do que à sociedade civil”, assinalou.

Para o magistrado, deve recair sobre a Cassi a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, pois, segundo ele, a despeito de não consistir em um plano de saúde que seja aberto para todo e qualquer interessado, senão apenas aos funcionários do Banco do Brasil e aos seus familiares, efetivamente presta os mesmos serviços de saúde -que outro fornecedor de planos de saúde- aos seus contratantes, os quais assinam contratos, pagam suas mensalidades, e, portanto, têm direito à efetiva prestação dos serviços de saúde, tal como aqueles que fazem partes de contratos regulares e abertos à população em geral.

De acordo com Bruno Dantas, o procedimento solicitado foi prescrito pelo médico habilitado para dizer qual é o melhor exame relacionado ao tratamento de sua paciente. “A rigor, consoante a jurisprudência do STJ, os planos de saúde podem estabelecer quais doenças serão cobertas, mas não qual tipo de tratamento será utilizado. Desta feita, a postura da ré, ao negar a realização do exame em questão, constitui prática abusiva em detrimento da defesa e do respeito ao consumidor, parte reconhecidamente vulnerável”, decidiu.

Procedimento Ordinário nº: 0130400-53.2012.8.20.0001

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PF desarticula quadrilhas especializadas em fraudes bancárias no RN

A Polícia Federal no Rio Grande do Norte, em conjunto com a Polícia Federal na Paraíba, deflagrou na manhã de hoje, 16/3, a Operação Quimera V, visando desarticular organizações criminosas especializadas em fraudes bancárias que se utilizavam de documentos falsificados para obter empréstimos consignados e sacar precatórios judiciais.

No RN, cerca de 30 policiais federais estão cumprindo 10 mandados judiciais, sendo 5 de busca e apreensão e 5 de prisão preventiva nas cidades de Natal, Parnamirim, Nova Cruz, Tibau do Sul e Lagoa D’Anta.

Há cerca de dois anos, quando as investigações tiveram início, foi estabelecido um trabalho conjunto entre a PF/RN e a PF/PB e, desde então, os suspeitos envolvidos em fraudes bancárias que atuavam simultaneamente nesses dois estados passaram a ser acompanhados.

Com a sequência e o aprofundamento das investigações, ficou comprovado que várias quadrilhas também praticavam os mesmos delitos em Goiás e Pernambuco, enquanto que outras ramificações desses grupos criminosos ainda estão sendo mapeadas pela PF em diferentes estados da Federação.

Será concedida entrevista coletiva às 10h na Superintendência da Polícia Federal, situada na Rua Dr. Lauro Pinto, 155 – Lagoa Nova – Natal/RN.

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RN terá voos diários para Europa até 2019

Abrir horizontes para o mercado do turismo potiguar é uma das metas do Governo do Estado; tanto que o RN está presente nas principais feiras e eventos do setor, sejam nacionais ou internacionais. E a cada participação novos avanços são conquistados.

Na BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa, que teve início ontem (15), em Portugal, o secretário de Estado do turismo, Ruy Gaspar esteve reunido com o Engenheiro Mor, vice-presidente da TAP e o vice-presidente de Marketing da companhia aérea, Abílio Martins, e revelou prosperidade nas negociações para ampliação da malha viária que liga Natal a Portugal.

“Ficamos extremamente satisfeitos com o resultado positivo da reunião com a TAP, os vice-presidentes garantiram que até 2019 o RN terá voos diários ligando o nosso Estado a Europa, com entrada via Lisboa. Isso redimensiona completamente o turismo para RN”, comemora o secretário.

Pelo segundo ano consecutivo com estande próprio na BTL, o Governo do Estado, por meio do RN Sustentável, promove os potenciais turísticos do Rio Grande do Norte em Portugal. As equipes da Setur e Emprotur atuam na divulgação dos atrativos dos cinco Polos Turísticos do RN, tanto para o mercado de Portugal, que faz parte do bloco de países considerados estratégicos pela política internacional de promoção turística do Brasil, quanto para os demais países europeus participantes da 29ª edição do evento.

“Portugal está hoje entre os três maiores países emissores de turistas para o Brasil; por isso, investimos de maneira significativa nesse mercado, apresentando todas as potencialidades e atrativos do nosso Estado”, reforça o secretário da Setur RN, Ruy Gaspar.

Somente quatro Estados brasileiros possuem estande próprio na BTL, e o RN é um deles. No espaço montado com imagens gigantes dos principais destinos norte-rio-grandenses, os participantes poderão conferir vídeos, palestras, degustação de iguarias e bebidas típicas, além de levar o material promocional exclusivo, com sacolas, folders, card drive e artesanato.

O estande do RN reserva ainda uma área especial para demonstração do artesanato potiguar, com peças produzidas por artesãos capacitados pela Sethas-Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social.

“Apoiamos e pretendemos fortalecer esse apoio na realização e participação em feiras e exposições. Somente no ano passado os artesãos potiguares faturaram mais de R$ 1,5 milhões nesses eventos. Daí a importância em incentivar cada vez mais”, diz a Julianne Faria, secretária da Sethas, Julianne Faria.

“A Embratur apresenta o Brasil com mais de 31 expositores, entre Estados, companhias aéreas e operadores; mas sabemos que esse é um mercado promissor e interessante economicamente para o RN, por essa razão estamos trazendo o RN de maneira, mais uma vez, diferenciada, em um espaço lindo e super bem estruturado para ampliarmos os negócios em oferta dos nossos destinos, os de sol e mar, já consolidados pelos portugueses, e também termos a chance de mostrar nossos diferenciais no turismo religioso, cultural e de aventura”, ressalta a presidente da Emprotur, Aninha Costa.

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