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Categoria: Política

Governador destaca empenho para desenvolver setor de renováveis no estado

A dinamarquesa Vestas, gigante do segmento de energias renováveis, inaugurou o primeiro centro de serviços no Brasil no Rio Grande do Norte, na cidade de Parnamirim, na tarde desta quarta-feira (15). A unidade de 1.200 m² deve atender aos parques eólicos instalados no estado, hoje maior produtor de energia elétrica a partir dos ventos no país. O governador Robinson Faria comemorou a chegada da empresa, e destacou o empenho do Governo para atrair investimentos com este.

“Essa empresa vem pra dar suporte a nossa produção de energia eólica, nos campos da manutenção, da assistência técnica e da formação e qualificação de pessoal. E a vinda dela poderá atrair outras empresas para fortalecer o segmento em nosso estado, motivadas também pelo trabalho de nossa gestão que não tem medido esforços para garantir segurança jurídica e dar celeridade aos trâmites burocráticos, como licenciamentos ambientais”, destacou o governador.

A unidade de serviços irá gerar de imediato 100 empregos diretos, todos com alta qualificação. “Mas nós ainda pretendemos criar algumas dezenas de empregos – diria 60 ou 70 – não só em Parnamirim, mas também nas outras cidades onde temos projetos”, ressaltou Rogério Zampronha, presidente da Vestas, destacando ainda que o RN é “a casa” da empresa no Brasil. No estado, a Vestas tem nove parques eólicos em operação e dois em construção, espalhados por quatro municípios.

A escolha de Parnamirim como sede do centro tem motivação estratégica. “Daqui, nós conseguimos estar em duas horas em qualquer um dos parques com a nossa tecnologia e servidos por nós, de modo que eles produzam o tempo todo com o mínimo de interrupção”, explicou Zampronha.
LÍDER

Durante o discurso, o chefe do executivo estadual destacou que o Rio Grande do Norte é líder nacional na produção de energia eólica. A produção atual é de 3,3 GW nos 122 parques em operação. Há ainda outros 16 parques eólicos em construção, os quais irão gerar 417 MW.

Diante do cenário amplamente favorável, a Vestas não descarta investir em novos parques no estado, além dos dois atualmente em construção. “Estamos aguardando que o Governo Federal divulgue a agenda de leilões, e que o tema das linhas de transmissão seja resolvido rapidamente. Como potencial o Rio Grande do Norte é imbatível”, assinalou.

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Rogério Marinho – Relator da modernização das leis trabalhistas defende fim da contribuição sindical obrigatória

O relator da modernização das leis trabalhistas, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), disse que vai propor o fim da obrigatoriedade de contribuição sindical, tanto a patronal, quanto a de trabalhadores. A medida será proposta em seu parecer, ao final das discussões sobre o tema. Atualmente, cada empregado contribui anualmente com o valor equivalente a um dia de trabalho para o sindicato.

“É necessário tornar opcional essa contribuição sindical e retirar essa obrigatoriedade. Estou falando de R$ 15 bilhões nos últimos cinco anos, são sindicatos patronais e de trabalhadores – que muitos deles não representam as suas respectivas categorias. Isso vai fortalecer o movimento sindical e tornar esse processo de negociação mais equilibrado”, disse.

Segundo Rogério, o país tem 17 mil sindicatos, enquanto a Argentina, por exemplo, tem menos de 100. Há até mesmo o Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais. Para o relator da reforma trabalhista, o excesso prejudica a representação do trabalhador. A medida, segundo ele, pretende democratizar o processo sindical brasileiro.

“Aqueles sindicatos que realmente tem a condição e a capacidade de reunir filiados e fazer convenções com um grande número de associados e representarem com dignidade as suas respectivas classes, sobrevivem. E aqueles que são meramente fachada, que existem apenas para receber esse recurso que é subtraído dos salários dos trabalhadores brasileiros, um dia por ano, de forma coercitiva e obrigatória, e também aquele recurso que é retirado das empresas para seus sindicatos patronais, que esse recurso seja melhor aplicado”, afirmou.

O relator da proposta tem defendido que o projeto vai modernizar as relações de trabalho no Brasil. Para ele, a proposta vai “dar segurança jurídica nas relações de trabalhos”. A proposta tem sido debatida por diversos especialistas na comissão especial para o tema na Câmara. Nesta quarta-feira (15), a partir das 14h30, será realizada mais uma audiência pública, dessa vez para debater o teletrabalho.

A comissão convidou o presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades, Wolnei Tadeu Ferreira; e o presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática, Edgar Serrano, além de juízes e pesquisadores da área.

Para Rogério Marinho, o teletrabalho é um dos exemplos da necessidade de modernização da legislação trabalhista, que já tem mais de 70 anos. “Naquela época o Brasil era agrário com a perspectiva de se industrializar. Hoje, nós já estamos transcendendo a questão dos serviços e indo para uma quarta onda do emprego, que é o trabalho intelectual, o trabalho remoto, o trabalho em casa, o Uber, que é uma discussão do nosso tempo. O espírito do nosso tempo nos impõe a necessidade de adaptarmos nossa legislação”, afirmou.

O relator da modernização das leis trabalhistas também tem dado sequência às reuniões com entidades representativas de diversas categorias interessadas em apresentar sugestões ao projeto. Nesta terça-feira (14), estiveram reunidos com o deputado Rogério Marinho, por exemplo, a Frente Parlamentar da Agropecuária, a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, o Conselho Nacional de Lojistas de Shopping Centers, além de magistrados e empresários do setor.

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Walter Alves afirma que Reforma da Previdência precisa de mudanças para ser aprovada

Durante entrevista concedida a uma emissora de TV, na tarde de hoje (15), em Brasília-DF, o deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) afirmou que votará contra o atual projeto de Reforma da Previdência encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. De acordo com o parlamentar, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016) precisa ser amplamente discutida e reformulada para que seja aprovada.

“Do jeito que o projeto está, eu votarei contra. É necessária uma ampla discussão, efetuar ajustes e rever algumas regras, entre elas, a de transição e o caso dos trabalhadores rurais. Minha posição é contrária à reforma como chegou ao Congresso”, disse Walter Alves.

De acordo com a reforma apresentada pelo governo, os chamados segurados especiais, que inclui agricultores familiares, passariam a seguir a mesma regra de idade mínima dos segurados urbanos. Atualmente, eles podem se aposentar com idade reduzida. “A reforma é necessária, mas não da forma como está. O governo precisa efetuar mudanças para que nosso voto seja favorável ao projeto”, informou Walter Alves.

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Projeto destina 5% de vagas em terceirizadas da Prefeitura de Natal para pessoas com deficiência

 

As empresas terceirizadas para prestar serviços a Prefeitura de Natal poderão ter que reservar 5% das suas vagas para pessoas com deficiência. Projeto neste sentido foi apresentado pela vereadora Nina Souza (PEN), presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, na Câmara Municipal de Natal (CMN).

A vereadora destaca que tem sido cada vez mais difícil para as pessoas com alguma deficiência encontrar empregos. “Para quem procura vagas e para quem contrata, é consenso que a falta de acessibilidade e o preconceito são entraves. Do ponto de vista de qualificação, está comprovado que não existe diferença entre as pessoas com deficiência e outros profissionais. Então, nosso projeto vem a oferecer condições para que estes cidadãos possam se inserir no mercado de trabalho”, disse.

Conforme a proposta, a empresa contratada pela Prefeitura deverá manter na ficha funcional da pessoa deficiente o atestado médico que especifique a situação. A fiscalização em torno das terceirizadas ficaria sob os cuidados do próprio órgão contratante.

“Como representantes do povo, precisamos dá exemplo, afinal empregar as pessoas com deficiência significa uma forma de exercer uma atividade laboral remunerada de maneira digna. É, ainda, a possibilidade de estabelecerem uma interação constante com outros profissionais. Trata-se de um caminho para a independência e a construção de uma autoestima mais saudável, o que favorece todo o processo de sociabilidade desses indivíduos, inclusive em outros ambientes”, afirma a vereadora.

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Gustavo Carvalho defende projeto que institui Selo Incentivador do 1º Emprego

A Instituição do Selo Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego foi o tema do pronunciamento do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que registrou Projeto de Lei de sua autoria, nesse sentido, protocolado no expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (3).

O objetivo é reconhecer e incentivar as empresas dos diversos setores econômicos, como entidades sem fins lucrativos, profissionais liberais e autônomos ou qualquer empregador regularmente instalado que ofereça a oportunidade de aprendizado a jovens que possuem experiência profissional.
“Como foi amplamente divulgado recentemente, o nosso Estado tem uma das maiores taxas de desocupação do Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). O Rio Grande do Norte vem registrando uma taxa superior a 14% de desocupação. O número corresponde a 2.317 mil pessoas. Esse grande problema tem impacto ainda maior na nossa juventude quanto à sua inserção no mercado de trabalho, principalmente quanto ao seu grande desafio em conquistar o primeiro emprego”, justifica o deputado.

Essa dificuldade, segundo Gustavo, foi o que motivou a elaboração do Projeto de Lei para incentivar as empresas a oferecerem oportunidades de colocação aos jovens potiguares que ainda não possuem experiência profissional.

“Vale ressaltar que o Selo se estende ainda às empresas que oferecerem oportunidade às pessoas com deficiência. Outros estados da Federação aprovaram legislação semelhante através de projetos que vêm proporcionando oportunidades interessantes à população jovem”, afirmou Gustavo Carvalho.

De acordo com o Projeto será concedido nas classificações: Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego – Consciente; Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego – Responsável.
O Selo será concedido à pessoa jurídica que disponibilizar 20% de suas vagas funcionais à contratação, por um período mínimo de doze meses, de jovens entre 18 a 25 anos.

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Agripino sobre PEC do Teto: “Vamos conter os gastos e disciplinar as contas públicas do Brasil”

O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), disse que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos é uma necessidade do Brasil e que sua aprovação  significa “arrumar a casa” do descontrole deixado pelos governos do PT. “Essa PEC significa o freio de arrumação em cima da anarquia produzida por 13 anos de descontrole do governo do PT, que gastou  muito mais do que podia. O PT levou as contas públicas à completa desordem, ao desemprego, à retomada da inflação, à paralisia do sistema econômico, à perda da eficiência da indústria, enfim, ao caos que estamos vivendo”, destacou.

Nesta terça-feira (1ª), o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), deu parecer favorável a PEC. Devido ao pedido de vista coletiva, a votação foi adiada. Outro debate está marcado para ocorrer na CCJ na próxima terça-feira (8). “Tudo começa pela contenção dos gastos. Qual é a alternativa se não se votar a PEC 241? Aumentar imposto, sacrificar ainda mais a sociedade, e isso nós não vamos permitir. Deus nos livre de permitir à volta da escalada de aumento de impostos. Vamos conter os gastos e disciplinar as contas públicas do Brasil”, frisou Agripino.

O presidente nacional do DEM acredita ainda que a votação da PEC estará concluída antes do recesso parlamentar de dezembro. “O cronograma está feito, a determinação está tomada. No Senado haverá, com certeza absoluta, número suficiente para a aprovação. Além disso,  o relator está determinado a cumprir os prazos e em fazer com que, em primeiro e segundo turno, essa matéria esteja votada antes do recesso de dezembro”, afirmou Agripino.

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Gustavo Fernandes se posiciona contra o fechamento Hospital Regional de Apodi

O deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) externou sua preocupação com o possível fechamento do Hospital Regional de Apodi ainda esse mês. O pronunciamento contra o fechamento foi feito na manhã desta quinta-feira (3) no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN)

O parlamentar foi informado do fechamento pelo prefeito eleito de Apodi, Alan Silveira. A informação, segundo o prefeito eleito, foi repassada pelo próprio Governo do Estado como uma das medidas de ajuste nos gastos públicos.

“No hospital faltam insumos básicos como seringas, por exemplo, mas a população depende desse atendimento. Fechar vai prejudicar milhares de famílias da região. Somos contra esse fechamento. O hospital precisa apenas de uma atenção melhor por parte do Estado porque tem uma estrutura boa e bons funcionários”, observou.

Com o fechamento, apenas os serviços ambulatoriais mantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) continuariam funcionando. Os demais serviços hospitalares seriam transferidos para Pau dos Ferros ou Mossoró.

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Presidente do PEN defende reforma política através de uma Constituinte

O presidente estadual do PEN, advogado Luiz Gomes, defendeu a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para realizar a reforma política e que essa mesma Assembleia seja auto dissolúvel após a promulgação das mudanças. O jurista se posicionou sobre o assunto nesta quinta-feira (27) após a reunião da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Rio Grande do Norte.

Luiz Gomes afirmou que os atuais parlamentares não possuem a independência para discutir o assunto e realizar mudanças realmente significativas. “O atual Congresso não possui qualquer condição de representatividade e independência, necessária para operar a reforma política, que, necessariamente, precisa mexer nas regalias e facilidades do mundo político dos mandatos”, disse.

De acordo com o presidente do PEN, é preciso haver um pacto entre a sociedade civil organizada, os movimentos sociais e a classe política para que a reforma seja amplamente discutida e que mudanças reais no sistema eleitoral e na formação das casas legislativas sejam aplicadas. “Vamos debater e detalhar essa ideia, que é a única maneira de fazer reforma sem os vícios da atual formação congressual”, completou.

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Alan Silveira reúne equipe de transição e define metas de trabalho

O prefeito eleito em Apodi, Alan Silveira (PMDB), e a vice Hortência Regalado (PSDB), reuniram na manhã desta quarta-feira (26) a comissão de transição de governo. O objetivo foi especificar a atuação de cada integrante e traçar metas de trabalho.

“Queremos trabalhar firme logo nos primeiros dias do nosso governo, por isso é tão importante fazermos um planejamento com metas para ser alcançada durante a transição”, frisou Alan.

A equipe irá fazer um levantamento sobre a atual situação da prefeitura, para que o trabalho do início de sua gestão seja direcionado aos problemas encontrados.

A comissão de transição escolhida por Alan é composta pelo farmacêutico bioquímico Genilson Gurgel, a contadora Marlice Lopes, o vereador Júnior Souza, o agricultor Eron da Costa e o professor Elmo Alves.

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Garibaldi prestigia posse dos novos defensores públicos do RN

O senador Garibaldi Alves Filho participou, na tarde desta quarta-feira (26), da solenidade de posse dos novos defensores públicos, nomeados para a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte. Os 17 novos defensores substitutos passam a atuar de imediato e de acordo com suas atribuições.

As defensorias públicas foram instituídas em 1994, em todo o território nacional, e em 2001, o então governador Garibaldi Alves Filho criou a carreira do defensor público no Rio Grande do Norte, por meio da Lei Complementar nº 197.

O senador parabenizou todos os empossados e ressaltou a importância dos defensores na estrutura do judiciário brasileiro. “O defensor público possui uma missão nobre na defesa da sociedade, em especial dos menos favorecidos. Fico satisfeito em saber que a carreira vem se estruturando no Rio Grande do Norte e torço para que haja ainda mais investimentos”, disse.

A solenidade contou com a presença do governador Robinson Faria, da defensora pública geral do RN, Renata Alves Maia, do presidente da Associação dos Defensores Públicos do RN, Igor Melo, dos empossados, dos familiares, amigos e convidados.

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