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Tag: Patu

TCE condena prefeitos e ex-prefeito a ressarcir recursos aos cofres públicos

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas considerou irregulares as prestações de contas bimestrais da prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado, relativas ao exercício de 2006, gestão do ex-prefeito Francisco Adail Carlos do Vale Costa.  O relatório apresentado pelo auditor Claudio José Freire Emerenciano, foi acatado pela conselheira Adélia Sales que submeteu aos demais conselheiros, sendo o voto pela restituição aos cofres públicos da quantia de R$ 228.360,00, pertinentes às despesas não comprovadas, além da aplicação de multa e envio das principais peças processuais para análise de ilícitos penais por parte do ministério Público Estadual.

O Auditor ainda relatou processo da prefeitura de Brejinho, referente à prestação de contas bimestrais do exercício de 2004, gestão da ex-prefeita Ivanilde Matias Xavier de Medeiros, com voto pelo ressarcimento de R$ 16.830,00, e processo da Câmara Municipal de Rafael Fernandes, referente à prestação de contas bimestrais do exercício de 2007, gestão do presidente da Câmara, vereador José Fernandes de Oliveira, com voto pela restituição de R$ 28.860,00, ambos em decorrência da realização de despesas não comprovadas.

 Também relatou processo da prefeitura de Rafael Fernandes, apuração de responsabilidade de 2006 a 2008, sob a responsabilidade do ex-prefeito Mario Costa de Oliveira. O voto foi pela aplicação de multas no total de R$ 39.550,00, decorrente do atraso no envio das prestações de contas, dos relatórios de gestão fiscal e relatórios resumidos de execução orçamentária. Também foi acatado o envio das principais peças processuais para análise por parte do Ministério Público do Estado.

O conselheiro Carlos Thompson relatou processo referente a Documentação comprobatória de despesas da prefeitura de São José do Mipibu, exercício de 2006, sob a responsabilidade da sra. Norma Ferreira Caldas. O voto foi pela irregularidade, em decorrência da omissão no dever constitucional de prestar contas, com a condenação da ex-gestora de ressarcir aos cofres do município da quantia de R$ 130.698,80, além da aplicação de multa.

A conselheira Adélia Sales relatou processo de Gestão fiscal do exercício de 2012 do município de Angicos, a cargos do sr. Manoel Agnelo Bandeira de Lima e Suely Fonseca Bezerra de Lima, O voto foi pela irregularidade, em decorrência do atraso na entrega das prestações de contas e dos relatórios de gestão fiscal, com imputação de multas no valor de R$ 30.520,00 ao primeiro gestor e R$ 26.264,00 ao segundo.

Com relação à Câmara Municipal de Jardim de Angicos, relatou o processo referente à gestão fiscal do exercício de 2008, a cargo do ex-prefeito Francisco nobre Neto.  O voto foi pela aplicação de multa de R$ 14.042,04, pelo atraso na remessa dos relatórios de gestão fiscal. Por fim, votou pela aplicação de multa no valor de R$ 22.752,94 à ex-prefeita de Patu, Evilásia Gildênia de Oliveira, por ausência de divulgação dos REEO´s dos seis semestres de 2009. Vale ressaltar que os ordenadores de despesas ainda podem recorrer da decisão.

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Irmão de ex-prefeito foi executado com vários disparos na calçada de casa na cidade de Patu

A violência não da trégua no Estado do Rio Grande do Norte. Da capital ao interior, a criminalidade cresce assustadoramente, registrando altos índices de homicídios. Por volta das 16h30 desta quarta-feira (25), foi registrado mais um assassinato na cidade de Patu, região Oeste Potiguar.

Um homem identificado por Paulo Henrique Suassuna Barreto, mais conhecido por Fufuca da Oficina, de 44 anos, proprietário de uma oficina localizada à Rua Tributino Teixeira, no centro da cidade, localidade vizinho a rua residência, foi morto a tiros, por elementos desconhecidos.

A vítima, que é mecânico, foi alvejada na região do rosto e pescoço por, aproximadamente, três tiros. Sem tempo de defesa, “Fufuca” morreu na hora. Fufuca da Oficina, era irmão do ex-vereador patuense, Alexandrino Barreto Suassuna Filho (Xanxan). A polícia foi acionada e, após verificar o crime, realizou diligências por toda a região, mas até a publicação dessa matéria, ninguém foi preso.

O ITEP também foi acionado para fazer a remoção do corpo até a sua sede em Mossoró, onde deverá ser necropsiado e liberado para sepultamento. De acordo com a PM, a motivação e autoria do crime é desconhecida. Catolé News

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