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Rogério Marinho – Relator da modernização das leis trabalhistas defende fim da contribuição sindical obrigatória

O relator da modernização das leis trabalhistas, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), disse que vai propor o fim da obrigatoriedade de contribuição sindical, tanto a patronal, quanto a de trabalhadores. A medida será proposta em seu parecer, ao final das discussões sobre o tema. Atualmente, cada empregado contribui anualmente com o valor equivalente a um dia de trabalho para o sindicato.

“É necessário tornar opcional essa contribuição sindical e retirar essa obrigatoriedade. Estou falando de R$ 15 bilhões nos últimos cinco anos, são sindicatos patronais e de trabalhadores – que muitos deles não representam as suas respectivas categorias. Isso vai fortalecer o movimento sindical e tornar esse processo de negociação mais equilibrado”, disse.

Segundo Rogério, o país tem 17 mil sindicatos, enquanto a Argentina, por exemplo, tem menos de 100. Há até mesmo o Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais. Para o relator da reforma trabalhista, o excesso prejudica a representação do trabalhador. A medida, segundo ele, pretende democratizar o processo sindical brasileiro.

“Aqueles sindicatos que realmente tem a condição e a capacidade de reunir filiados e fazer convenções com um grande número de associados e representarem com dignidade as suas respectivas classes, sobrevivem. E aqueles que são meramente fachada, que existem apenas para receber esse recurso que é subtraído dos salários dos trabalhadores brasileiros, um dia por ano, de forma coercitiva e obrigatória, e também aquele recurso que é retirado das empresas para seus sindicatos patronais, que esse recurso seja melhor aplicado”, afirmou.

O relator da proposta tem defendido que o projeto vai modernizar as relações de trabalho no Brasil. Para ele, a proposta vai “dar segurança jurídica nas relações de trabalhos”. A proposta tem sido debatida por diversos especialistas na comissão especial para o tema na Câmara. Nesta quarta-feira (15), a partir das 14h30, será realizada mais uma audiência pública, dessa vez para debater o teletrabalho.

A comissão convidou o presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades, Wolnei Tadeu Ferreira; e o presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática, Edgar Serrano, além de juízes e pesquisadores da área.

Para Rogério Marinho, o teletrabalho é um dos exemplos da necessidade de modernização da legislação trabalhista, que já tem mais de 70 anos. “Naquela época o Brasil era agrário com a perspectiva de se industrializar. Hoje, nós já estamos transcendendo a questão dos serviços e indo para uma quarta onda do emprego, que é o trabalho intelectual, o trabalho remoto, o trabalho em casa, o Uber, que é uma discussão do nosso tempo. O espírito do nosso tempo nos impõe a necessidade de adaptarmos nossa legislação”, afirmou.

O relator da modernização das leis trabalhistas também tem dado sequência às reuniões com entidades representativas de diversas categorias interessadas em apresentar sugestões ao projeto. Nesta terça-feira (14), estiveram reunidos com o deputado Rogério Marinho, por exemplo, a Frente Parlamentar da Agropecuária, a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, o Conselho Nacional de Lojistas de Shopping Centers, além de magistrados e empresários do setor.

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Rogério Marinho: “Há uma insatisfação generalizada da população com o governo do PT”

O pré-candidato a deputado federal Rogério Marinho disse que há no Brasil uma “insatisfação generalizada da população brasileira com o governo do PT”. Por isso, segundo o presidente de honra do PSDB, são cada vez maiores os exemplos de insatisfação pública da sociedade com a gestão Dilma Rousseff.

Em entrevista a 94 FM nesta terça-feira (17), Rogério afirmou existir uma “sensação coletiva que já deu”. “O governo tem uma aliança com todas as matizes políticas, inclusive com as que destratavam quando eram oposição. Seus principais líderes estão presos, na Papuda, em um presídio de segurança máxima. Tudo isso aliado a questão da economia”, disse.

Sobre os problemas econômicos do país, Rogério mostrou preocupação quanto ao retorno da inflação no país. “Hoje, a dona de casa vai ao supermercado e sente no bolso a diferença e a deterioração do seu dinheiro. O governo perdeu a mão”.

Rogério também abordou a crise enfrentada pela Petrobras, que já foi uma das maiores empresas do mundo, mas “viu sua desvalorização ocorrer após uma administração baseada na corrupção ideológica, no aparelhamento político, e perdeu mais da metade do seu valor. Isso nos leva a perplexidade e a vontade de mudar”.

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